Assembleia do Equador anuncia proposta para regular comunicação

QUITO (Reuters) – Uma comissão da Assembleia Nacional do Equador apresentou neste sábado um projeto de lei para garantir o que chamou de direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador, em meio a duras críticas daqueles que avaliam que a proposta pode atentar contra a liberdade de expressão no país.
A proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será compartilhada com a população antes de o debate ser iniciado na Assembleia Nacional, a partir de 10 de dezembro.
Ainda que o objetivo da proposta seja garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação, os meios de comunicação privados e alguns setores da oposição têm afirmado que a norma poderia afetar a liberdade de expressão.
Os integrantes do órgão poderiam realizar o controle da programação dos meios de comunicação, que deveriam incluir programas produzidos no país e destinar 20 minutos ao mês para difundir atividades do governo.