Starlink no Brasil pede ao STF que suspenda decisão de Moraes de bloqueio de contas

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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -A Starlink no Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira que suspenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da empresa que fornece internet de banda larga por meio de satélites com o objetivo de garantir o pagamento de multas processuais aplicadas à plataforma de rede social X no país.

No recurso, visto pela Reuters, a empresa alega que não tem “qualquer ingerência” sobre o X e que tampouco deixou de cumprir alguma ordem judicial a ela dirigida.

A empresa contesta a decisão de Moraes segundo a qual as duas empresas — de propriedade do bilionário sul-africano radicado nos EUA Elon Musk — seriam um único grupo econômico de fato.

No recurso, a defesa da Starlink no Brasil questiona o fato de a empresa ter de ser responsável por cobrir o eventual pagamento de multas do X no país.

Moraes contabilizou ter conseguido bloquear cerca de 2 milhões de reais das contas do X no Brasil, montante que seria muito inferior aos valores atuais de multas que a rede social recebeu da corte por descumprir ordens judiciais. Por isso, Moraes decidiu também buscar o bloqueio de bens de recursos da Starlink, com a justificativa que seria um único grupo econômico – o que a empresa de satélites questiona.

Musk usou o X para criticar a restrição em relação à Starlink.

Desde a quinta-feira à noite encerrou o prazo para que o X no Brasil indicasse um representante legal, conforme determinação de Moraes, que indicou que em caso de descumprimento a rede social teria de suspender as atividades no país.

Após o fim desse prazo, o próprio X publicou em sua rede social que não iria cumprir a determinação do magistrado. Musk, também na plataforma, chamou Moraes de “ditador”.

(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Alexandre Caverni)