STF extingue condenação de Dirceu na Lava Jato por corrupção

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BRASÍLIA (Reuters) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira extinguir a condenação por corrupção passiva de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, pela então operação Lava Jato.

Por três votos a dois, o colegiado entendeu que a pena de Dirceu, de 78 anos, prescreveu porque ele tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo de prescrição pela metade. Na prática, a decisão do Supremo não discute o mérito da acusação em si.

Dirceu foi acusado de receber propina em um contrato celebrado entre a Petrobras e uma empresa fornecedora de tubos para a estatal, chegando a ser preso por isso. Ele havia sido condenado em 2017.

Em 2005, Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado após ser apontado como chefe do “mensalão”, esquema de pagamento de propinas para que parlamentares dessem apoio a projetos do primeiro mandato de Lula, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.

Dirceu foi o principal condenado pelo Supremo no processo do “mensalão” pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em 2016, ele recebeu do STF um perdão da pena.

A decisão do STF de extinguir a condenação na Lava Jato pode ser mais um passo na tentativa de Dirceu de buscar uma reabilitação política e até voltar a se candidatar a um cargo eletivo em 2026, como ele tem aventado recentemente.