Suíça tem ambições no Conselho da Europa
Em Madri, os Estados-membros do Conselho da Europa aprovaram a realização de uma conferência diplomática no ano que vem na Suíça para lançar a reforma da Corte Europeia dos Direitos Humanos.
A ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, apontou os objetivos do encontro em 2010, quando a Suíça ocupará a presidência do Conselho da Europa.
“Em Madri, obtivemos um apoio político claro”, afirma Paul Seger, jurista no Ministério das Relações Exteriores e membro da delegação na reunião do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, terça-feira, na capital espanhola.
A partir de novembro deste ano, a Suíça, membro do Conselho da Europa desde 1963, vai presidir a organização durante seis meses. Essa presidência será marcada por uma conferência, prevista para fevereiro de 2010, em Interlaken (centro do país).
Na reunião de Madri, diante dos demais ministros, a chefe da diplomacia suíça, Micheline Calmy-Rey, fixou três objetivos da conferência que vai lançar a reforma da Corte Europeia dos Dirieitos Humanos (CEDH).
“A reafirmação solene dos Estados de seu compromisso de garantir os direitos humanos definidos na Convenção, para ter o mecanismo de proteção mais eficaz possível; o apoio dos Estados aos esforços da Corte para melhorar sua eficácia a curto prazo; e lançar um processo de reforma estrutural do sistema, a médio prazo.”
Vítima de seu êxito
“Trata-se de obter um apoio político renovado para reafirmar o papel central da Corte para o respeito e o controle dos direitos individuais na Europa, um respaldo político para a Corte comece uma reforma profunda”, explica Paul Seger.
“Hoje, a Corte é, de certa maneira, vítima de seu êxito. É preciso evitar a inflação do número de casos pendentes, que atualmente são cerca de 100 mil”, afirma.
Para agilizar o tribunal europeu, os participantes do encontro de Madri deram um primeiro passo. “Fizemos um progresso notável ao permitir a aplicação provisional do protocolo 14”, acrescentou Seger.
Esse protocolo deve facilitar o trabalho da CEDH ao permitir aos juízes rechaçar numerosas denúncias inadmissíveis. Um comitê de três juízes, em vez de sete atualmente, tratará diretamente os casos similares aos que foram julgados pela Corte.
Oposição russa
Esse avanço foi bloqueado pela Rússia que não ratificou o protocolo, impedindo assim que entrasse em vigor. “A Rússia ainda não ratificou o protocolo 14, mas conseguimos contornar essa dificuldade para permitir sua aplicação provisional nos países que quiserem. A Suíça é um dos primeiros países a se comprometer nesse sentido”, precisou o diplomata suíço.
Fortalecida por esses resultados, a Suíça vai preparar sua presidência e a conferência do Conselho da Europa.
“Vamos trabalhar com a Corte e outras instâncias do Conselho da Europa para que ambas formulem sua própria versão da reforma da Corte. Também vamos tentar reunir uma série de Estados, que poderiam ser chamados de amigos da Corte, para promover essa reforma”, afirma Paul Seger.
“Assim, durante a conferência esperamos poder preparar o terreno para uma reforma cuja aplicação necessitaria certo prazo. E, como disse Micheline Calmy-Rey em Madri, a Suíça vai continuar apostando em um reajuste das atividades do Conselho da Europa.”
Reajustar o Conselho da Europa
Paul Seger afirma que a “Suíça se baseia nessa ideia. Para ser funcional, o Conselho da Europa não pode cuidar de tudo e sim se concentrar nos Direitos Humanos, na democracia e no federalismo. Três áreas básicas para o Conselho reafirmar sua especificidade em relação a outros organismos europeus, como a OCDE e a UE.
Mas, segundo o diplomata, essa ideia divide ainda os Estados-membros do Conselho. Por sua vez, Adrien-Claude Zoller, diretor da ONG Genebra pelos Direitos Humanos, enfatiza a importância das reformas. “A Corte emana da mais antiga organização europeia. É autônoma e os Estados concernidos devem se ajustar a essas opiniões. As cortes equivalentes na África e no continente americano não têm o mesmo poder.”
Um impacto nos cidadãos
Andrex Clapham, diretor da Academia de Direito Humanitário Internacional, em Genebra, é da mesma opinião. “A Corte produz uma jurisprudência que tem grande impacto nos 800 milhões de habitantes dos países-membros do Conselho da Europa. Os juízes desses países devem levar em conta e aplicar as sentenças emitidas pela Corte”.
Ele conclui que “as outras instâncias internacionais dos direitos humanos, como o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, ou o Comitê dos Direitos Humanos em Nova York também têm de considerar o que se decide na CEDH, em Estrasburgo.”
Frédéric Burnand, Ginebra, swissinfo.ch
Foi criado em maio de 1949 como organização intergovernamental encarregada de velar pelos hireitos humanos. Tem sede em Estrasburgo (França).
Atualmente tem 47 Estados-membros. Bielorrússia e Kosovo são os dois países europeus que não estão do Conselho da Europa.
Nesses 60 anos, o CE elaborou mais de 200 instrumentos jurídicos (entre convenções e protocolos) que abordam questões relacionadas com os direitos humanos.
Eles abranem desde a luta contra o crime organizado e a corrupção até a proteção de dados, passando pela prevenção da tortura ou a luta contra a violência doméstica.
O CE exerce um controle permanente do respeito aos direitos humanos com uma avaliação crítica da situação em cada Estado-membro.
Comitê de Ministros: órgão de decisão composto pelos 47 ministros das Relações Exteriores ou seus embaixadores, que os representam de modo permanente em Estrasburgo.
Assembleia Parlamentar: órgão impulsor da cooperação europeia, representante dos 47 parlamentos nacionais; tem 636 membros (318 titulares e 318 suplentes).
Congresso das Regiões e uma Câmara dos Poderes Locais: porta-voz das regiões e municípios da Europa, composto por uma câmara de poderes locais e uma câmara de regiões.
Secretaria Geral: tem 1.800 funcionários originários dos 47 Estados-membros e dirigida por um secretário-geral, eleito pela Assembleia Parlamentar.
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