Suprema Corte do México abre porta para uso recreativo da maconha

Uma mulher enrola um cigarro de maconha durante manifestação pela legalização da droga, na Cidade do México, no dia 28 de outubro de 2015 afp_tickers

A Suprema Corte do México emitiu uma decisão histórica nesta quarta-feira que abre a porta para o uso recreativo da maconha, ao autorizar que um grupo de quatro ativistas cultive maconha para consumo pessoal.

“Fica aprovado o projeto pela maioria”, sentenciou o presidente da Corte, Alfredo Gutiérrez, após uma votação na qual quatro ministros votaram a favor e um contra permitir o cultivo de maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos a dois advogados, um contador e uma ativista social.

Os quatro ativistas – aglutinados na Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart) – buscam que todos os mexicanos gozem destes privilégios numa tentativa de atingir os cartéis de drogas e diminuir a violência gerada pelo tráfico.

“Ganhamos!”, exclamou sorridente e com o punho em riste o advogado Francisco Torres Landa, um dos quatro integrantes da Smart.

A decisão “histórica” da Suprema Corte “atinge a coluna vertebral da estratégia proibicionista das drogas” no México, disse Landa à AFP.

“Não é por nós quatro, é simplesmente romper essa trajetória histórica que temos vivido nas últimas décadas e que hoje encontra uma luz diferente no fim do túnel”, comemorou.

O presidente Enrique Peña Nieto destacou que a decisão “não significa que isto dê liberdade agora à comercialização e ao consumo da maconha”.

Peña Nieto afirmou que “os efeitos da decisão” afetam apenas os integrantes do grupo SMART, mas admitiu que isto abre “um debate amplo para eventualmente” regular o “consumo” da maconha.

“Nós respeitamos a sentença da corte, embora tenhamos enfoques diferentes”, disse a secretária de Saúde, Mercedes Juan ao canal de televisão Foro TV.

“A decisão da Suprema Corte não significa a legalização da maconha. Apenas o amparo para que essas quatro pessoas possam consumir”, ressaltou.

A Smart levou seu caso à Suprema Corte em 2013, depois que a Comissão Federal contra Riscos Sanitários (Cofepris) negou uma solicitação para poder produzir e consumir sua própria maconha.

O presidente Enrique Peña Nieto rejeita a legalização das drogas em um país onde a luta entre os cartéis de traficantes e seus confrontos com as forças federais deixaram mais de 80.000 mortos e 25.000 desaparecidos no México desde 2006.

Assim, o México ainda fica atrás de outros países do continente americano: o Uruguai legalizou a produção e a venda de maconha em 2013, enquanto o chile debate uma lei para despenalizar seu uso com fins medicinais e recreativos.

Nos Estados Unidos, 23 estados autorizaram a maconha para uso medicinal e quatro para o consumo recreativo.