Justiça da Venezuela ordena apreensão de bens e equipamentos da DirecTV no país
O mais alto tribunal da Venezuela ordenou nesta sexta-feira (22) a retirada “imediata” de bens e equipamentos da plataforma por assinatura DirecTV, propriedade da empresa americana AT&T, após o fim das operações no país devido às sanções dos Estados Unidos.
Uma decisão da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) ordenou que a estatal Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) “tome posse imediata de todos os bens móveis e imóveis, escritórios comerciais, sedes administrativas, centro de operações e transmissões, antenas e qualquer outro equipamento ou instalação destinada à prestação do serviço por assinatura” da DirecTV.
“Para isso, a Conatel contará com o auxílio das Forças Armadas”, anunciou o TSJ em comunicado.
O tribunal também instruiu a nomeação de “um conselho administrativo ad-hoc” da empresa Galaxy Entertainment da Venezuela S.C.A (DirecTV Venezuela) com “as mais amplas potências” a fim de “garantir o restabelecimento imediato dos serviços” e “os direitos trabalhistas de todos os funcionários”. Emitiu também uma proibição de saída do país, assim como de gravar e alienar bens, contra os atuais gerentes.
O TSJ admitiu um recurso de amparo interposto pelo governo na quarta-feira, um dia após a AT&T anunciar a interrupção de operações da DirecTV no país caribenho. A ação exigiu a restituição do serviço suspenso.
A empresa com sede em Dallas, Texas, explicou que as sanções financeiras de Washington proíbem a transmissão do canal privado Globovisión e do canal da estatal Petróleos da Venezuela, PDVSA TV.
A transmissão de ambos os canais, segundo a empresa, foi exigida pela licença concedida pelo governo socialista para fornecer o serviço de televisão paga na Venezuela.
Trabalhadores da DirecTV Venezuela relataram demissões.
“As medidas cautelares” diante do recurso apresentado na quarta-feira “se estendem a todas as operadoras de televisão por assinatura que suspendam prematuramente a prestação de seus serviços”, alertou a decisão do TSJ.
A DirecTV cobria 45,32% do mercado de televisão por assinatura na Venezuela, segundo dados oficiais. A interrupção de suas operações afeta a cerca de 6,5 milhões de pessoas neste país de 30 milhões de habitantes.
