Justiça determina que governo proteja ex-guerrilheiros alvos de violência na Colômbia
O Tribunal Constitucional colombiano determinou que o governo proteja os ex-guerrilheiros das Farc, signatários do acordo de paz de 2016 e alvos de uma espiral de violência que já deixou cerca de 300 mortos.
Segundo a decisão divulgada nesta sexta-feira (28), a corte considerou que os “direitos fundamentais à vida, integridade pessoal e paz” dos ex-rebeldes não “são reconhecidos” pelas entidades estatais.
Considerando “o elevado número de signatários vítimas de homicídio e o baixo nível de implementação das normas sobre garantias de segurança para os ex-guerrilheiros, o tribunal decidiu também reconhecer o ‘estado de coisas inconstitucional'”, anunciou a magistrada Cristina Pardo. O mecanismo é declarado em cenários de graves violações de direitos fundamentais e incapacidade do Estado de proteger as vítimas.
A Justiça determinou a adoção de “medidas que permitam cumprir de forma integral, coordenada e articulada as garantias de segurança previstas no acordo final de paz”, alertou Pardo.
O governo do presidente conservador Iván Duque é crítico do pacto assinado em 2016 por seu antecessor, Juan Manuel Santos, com aquela que já foi a guerrilha mais poderosa das Américas, hoje convertida em um partido de esquerda com pequena representação legislativa.
No poder desde 2018, o presidente tentou, sem sucesso, reformar o acordo no Congresso, destacando sua rejeição ao sistema de justiça especial que investiga os piores crimes cometidos durante o conflito de quase seis décadas com as dissolvidas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Os ex-guerrilheiros alegam que o governo descumpriu o que foi acordado há cinco anos. Alguns deles renunciaram ao pacto de paz e voltaram às armas.
A Corte também ordenou que a Unidade Nacional de Proteção, responsável pela segurança de pessoas ameaçadas, reavalie o risco enfrentado pelos ex-guerrilheiros e tome novas medidas para evitar que sejam mortos.
