EUA: religião vence controle da natalidade em decisão da Suprema Corte
Empresas de propriedade privada podem se recusar a oferecer cobertura para o controle da natalidade em seus planos de saúde, decidiu nesta segunda-feira a Suprema Corte em uma sentença considerada por alguns uma vitória da liberdade religiosa.
Em uma votação por 5-4, a corte decidiu a favor da Hobby Lobby, uma rede de lojas de artesanato, com sede em Oklahoma, cujos proprietários, a família Green, de cristãos devotos, se recusavam a implementar a parte referente à contracepção, prevista nas reformas do sistema de saúde do presidente Barack Obama.
“Nossa família está em glória com a decisão da Suprema Corte”, disse a co-fundadora da Hobby Lobby, Barbara Green, enquanto ativistas anti-aborto comemoravam a decisão na escadaria da Suprema Corte.
“A decisão da Corte é uma vitória, não só para o negócio da nossa família, mas para todos aqueles que buscam viver dentro da sua fé”, acrescentou Green em um comunicado.
Este foi o primeiro teste legal das provisões específicas do Ato para Cuidados de Saúde Acessíveis, mais conhecido como Obamacare, que busca estender o seguro de saúde para todos os americanos, e que a Suprema Corte considerou constitucional em 2012.
Segundo o Obamacare, empregadores religiosos – especialmente seguidores da Igreja Católica Romana, que se opõe ferozmente à contracepção – não precisam incluir o controle da natalidade nos planos de saúde de seus funcionários.
“A decisão de hoje põe em risco a saúde das mulheres que estão empregadas por estas companhias”, disse o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.
“Como milhões de mulheres sabem, a contracepção costuma ser vital para a sua saúde e o bem-estar”, continuou.
Foi central para a decisão desta segunda-feira o Ato de Restauração da Liberdade Religiosa, uma lei de 1993, que impede o governo federal, sem uma razão mandatória, de fazer qualquer coisa que “pese substancialmente” no direito dos americanos de exercerem a sua fé.
