Limites de uma cúpula em duas fases
Depois da Suíça, em 2003, cabe agora à Tunísia acolher a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Uma nova etapa que cristaliza as oposições ao regime tunisiano.
A segunda fase dessa conferência da ONU deve, porém, enfrentar outros desafios, como o gerenciamento da Internet.
A CMSI é a primeira conferência de cúpula das Nações Unidas que se realiza em duas etapas. Essa opção é resultado de laborioso compromisso diplomático preferido pelo secretário geral da União Internacional das Telecomunicações em junho de 2001.
Hesitando em escolher entre as duas cidades candidatas a sediar a conferência – Genebra e Túnis – Yoshio Utsumi seguiu as recomendações do patrão da ONU. Kofi Annan queria, de fato, uma escolha consensual. É uma opção que cria problemas às vésperas da 2a. fase da CMSI, com abertura prevista dia 16 de novembro.
Basta mencionar que o governo tunisiano reforçou medidas de intimidação contra os adversários do regime de Ben Ali, segundo constatam várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Resultado : várias personalidades tunisianas de oposição começaram greve de fome em outubro. Em apoio aos oponentes – como ao resto da sociedade civil tunisiana não reconhecida pelo regime do presidente Ben Ali – ONGs da Suíça e do resto do mundo decidiram organizar uma “cúpula da cidadania”, paralela à conferência oficial.
O assunto que irrita
Há, portanto, elevados riscos de que a denúncia do regime autoritário tunisiano ofusque os outros grandes temas da conferência.
Esse receio é manifestado pelo especialista em tecnologias da informação do Banco Mundial, Bruno Lanvin: “As iniciativas da sociedade civil têm o mérito de apontar as lacunas de um país sede, e de outros países, na questão do respeito às liberdades públicas, mas para haver progressos nesse domínio (das tecnologias da informação), deve-se permitir uma saída honrosa aos governos criticados. Senão vamos assistir a uma denúncia inócua”.
Por seu lado, o ex-diretor da Televisão Suíça Romanda, Guillaume Chenevière, põe o dedo na ferida: “Seria muito grave se os debates em Túnis sobre a sociedade da informação ocultassem os direitos humanos e o respeito às liberdades públicas”.
Como realça Chenevière – que é também membro do grupo de ONGs suíças para a sociedade da informação – o regime tunisiano não é o único governo a amordaçar a liberdade de expressão.
Por conseguinte, segundo Chenevière, a cúpula de Túnis poderia ratificar documentos desprovidos de referências aos direitos humanos,
Fracionamento da Internet
Mas a reunião tunisina poderia transformar-se em teatro de uma virada importante: o fracionamento da Internet em vários sistemas de gestão concorrentes, afirma Viviane Reding.
De fato, segundo a comissária européia para Tecnologias da Informação, a falta de consenso sobre o gerenciamento da Internet solapa a universalidade da rede mundial de computadores.
Os Estados Unidos que controlam indiretamente a gestão da Net, através da sociedade californiana ICANN, estimam que mudança da atual situação (desejada pela maioria dos participantes na CMSI) ameaça a eficácia da Internet com a instauração de um gerenciamento burocrático…
Os Estados Unidos se consideram também a melhor garantia da liberdade de expressão na Internet.
“Com este tema – bem como com os outros abordados pela CMSI – é a questão do gerenciamento mundial em sua totalidade que se apresenta”, estima Guillaume Chenevière.
E destaca: “As delegações governamentais podem lançar os alicerces de uma sociedade da informação aberta e participativa. Podem igualmente se contentar com uma versão menos ambiciosa em que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) serviriam apenas para favorecer o comércio e a circulação dos capitais”.
Em outras palavras, para que a CMSI não termine com a elaboração de um repertório de simples promessas, é preciso que os participantes na conferência de Túnis adotem medidas de verificação e mecanismos de acompanhamento, no sentido de verificar que os Estados apliquem os compromissos assumidos em benefício dos pobres – indivíduos e países.
O êxito da CMSI
É esta, aliás, a aspiração oficial da Tunísia que batizou a conferência que sedia de “cúpula das soluções”.
Seja como for, a CMSI já pode se orgulhar de dois belos resultados. “A CMSI conseguiu focalizar um tema – a sociedade da informação – que suscita tanto questões extremamente técnicas quanto considerações filosóficas”, sublinha Bruno Lanvin.
E acrescenta: “Apesar dessa complexidade, os participantes na CMSI puderam realizar progressos significativos por ocasião da 1a. fase, em Genebra, e por ocasião dos trabalhos preparatórios da 2a. fase”.
Opinião compartilhada por Chenevière: “CMSI também lançou o debate sobre a sociedade da informação. Esse gênero de discussão era há muito tempo apanágio dos especialistas”.
swissifo, Frédéric Burnand, em Genebra.
– A idéia dessa cúpula foi lançada por ocasião da conferência da UIT em Minneapolis, em 1998.
– A primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação ocorreu em dezembro de 2003, em Genebra, a convite do Governo suíço.
– Os participantes adotaram uma declaração de princípio e um plano de ação.
– A segunda fase da CMSI realiza-se em Túnis, no mês de novembro de 2005, a convite do Governo tunisiano.
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