Referendo sobre imposto na herança assusta os super-ricos suíços

(KEYSTONE/Anthony Anex)

Advogados e banqueiros alertam para uma possível fuga de capitais da Suíça, como ocorreu no Reino Unido, diante de uma votação popular que pode instaurar um imposto de 50% sobre grandes heranças.

Em novembro, a população do país alpino deverá decidir em um referendo popular se introduz ou não um imposto federal sobre heranças e presentes com valor superior a CHF 50 milhões (US$ 61 milhões). Ao contrário dos impostos cantonais existentes que ainda seriam aplicados, a proposta não inclui uma isenção para cônjuges ou descendentes diretos.

A votação acontecerá depois que o Reino Unido provocou um rebuliço entre os estrangeiros ricos que guardam fortunas no país, tornando os ativos globais de residentes não domiciliados sujeitos ao imposto sobre herança. Agora, o país está considerando reverter a medida. Mas, enquanto isso, jurisdições como Dubai e Itália intensificaram seus esforços para atrair os ricos que pretendem fugir dos impostos no Reino Unido.

“Em termos da chance de a Suíça atrair pessoas que estão deixando o Reino Unido, o estrago já foi feito. O momento foi terrível”, disse Georgia Fotiou, advogada que assessora clientes privados na Staiger Law. “Isso não impediu que alguns procurassem a Suíça, mas mais pessoas escolheram a Itália, a Grécia, os Emirados Árabes Unidos e outros lugares.”

O novo imposto foi proposto pelo partido de extrema esquerda Jovens Socialistas em 2022 como uma forma de arrecadar dinheiro para enfrentar a crise climática. De acordo com o funcionamento do sistema político suíço, propostas de lei são levadas a um referendo popular se forem apoiadas por 100.000 assinaturas.

“O país inteiro tem que votar em uma proposta apenas como consequência do fato de a proposta ter sido feita, o que cria uma incerteza desnecessária”, disse Frédéric Rochat, sócio-gerente da Lombard Odier, com sede em Genebra. “O simples fato de ela existir não ajuda em nada.”

O imposto proposto também afetaria aqueles que administram milhares de pequenas e médias empresas, bem como famílias empreendedoras, espalhadas pelo país, muitas das quais têm seu dinheiro vinculado ao negócio, acrescentou Rochat.

‘Desastre para a Suíça’

Peter Spuhler, proprietário da gigante Stadler Rail e uma das pessoas mais ricas da Suíça, criticou publicamente a proposta como “um desastre”, dizendo que seus herdeiros poderiam ter que entregar até CHF 2 bilhões.

A perspectiva do novo imposto corre o risco de prejudicar ainda mais a reputação de estabilidade da Suíça, que sofreu vários golpes nos últimos anos, inclusive com o fim do Credit Suisse e a introdução de novas regulamentações financeiras.

“A Suíça sempre foi o país com um excelente ambiente quando se trata de imposto sobre doações e heranças. Temos algumas empresas familiares maiores que consultamos e elas teriam um grande problema” se a proposta for aprovada, disse Stefan Piller, diretor de impostos e jurídico da BDO em Zurique.

O novo imposto colocaria a Suíça acima de outras jurisdições, como a Itália, onde os impostos sobre herança variam entre 4% e 8%, ou Dubai e Hong Kong, que não têm imposto sobre herança ou doação.

O grupo de lobby empresarial Economiesuisse declarou que a iniciativa “põe em risco a posição da Suíça como um local de negócios confiável e estável internacionalmente”.

À medida que a votação se aproxima, algumas pessoas já estão partindo, enquanto outras estão decidindo não se fixar no país.

Rochat disse que o Lombard Odier “viu famílias sediadas na Suíça se organizarem para se mudarem do país antes da votação, com o objetivo de não correr nenhum risco”, enquanto clientes estrangeiros decidiram não se mudar para o país porque a proposta “extremamente prejudicial” criou incerteza antes da votação.

Outro banqueiro privado sediado em Zurique disse que um cliente importante se transferiu para Liechtenstein antes da votação porque, mesmo que a proposta não fosse aprovada, “a incerteza quanto à possibilidade de haver outra proposta em alguns anos fez com que eles quisessem se mudar”.

‘Fluxos de entrada bastante grandes’

No entanto, outros bancos disseram que muitas pessoas ricas seguem transferindo dinheiro para a Suíça, há muito tempo um paraíso em períodos de incerteza.

“Temos visto entradas de capital muito grandes, vindas de todos os lugares, dada a volatilidade global”, disse um terceiro executivo de um banco privado, acrescentando que os americanos, em particular, intensificaram os esforços para transferir dinheiro para o país sob a administração Trump.

Christian Kälin, presidente da Henley & Partners, uma consultoria sediada em Londres especializada em cidadania e residência por meio de investimentos, disse que não “compartilha da opinião de que a votação prejudica o apelo da Suíça”.

“Vimos algumas pessoas esperando para ver o possível resultado da votação, sim”, disse ele. “Mas, francamente, as pessoas com quem lidamos são inteligentes e entendem que a Suíça não introduzirá um imposto assim tão facilmente.”

O conselho federal, o poder executivo do país, rejeitou a iniciativa, assim como as duas câmaras do parlamento, e os especialistas deram poucas chances de sucesso ao imposto no referendo de 30 de novembro, dada a aversão histórica dos cidadãos suíços aos impostos sobre a riqueza. Para ser aprovado, o imposto precisa da maioria da população e da maioria dos 26 cantões do país.

Entretanto, Rochat disse que se a proposta ganhasse ou perdesse por uma pequena margem, a questão provavelmente seria revisitada em alguns anos, o que prejudicaria a previsibilidade da Suíça. “A proposta precisa ser rejeitada por uma maioria esmagadora para que essa ideia possa ser colocada de lado por 20 anos.”

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Adaptação: Clarissa Levy