Democracia direta

Keystone/Urs Flüeler

O sistema político helvético se caracteriza por um nível muito alto de participação cidadã. Mais da metade das votações populares nacionais organizadas no mundo foram realizadas na Suíça.

Na Suíça, o povo participa das decisões políticas como em nenhum outro país: ele geralmente é chamado às urnas quatro vezes por ano para votar uma média de 15 questões federais.

Entre 1900 e 2020, cidadãs e cidadãos suíços puderam participar de 621 votações populares em nível nacional, contabilizando assim mais da metade das votações realizadas em todo o mundo. Muitas votações também são realizadas nas esferas cantonais e comunais.

O voto não é obrigatório na Suíça, exceto no cantão de Schaffhausen (onde as multas são muito leves). A participação média nas eleições federais tem sido de 45% nos últimos dez anos.

A Suíça é, na verdade, uma combinação de democracia direta e representativa. O povo elege os membros do Parlamento, que por sua vez nomeiam o governo e promulgam leis. Mas os cidadãos dispõem de várias ferramentas para intervir no processo legislativo.

Referendo obrigatório

O referendo constitucional obrigatório existe desde a criação do Estado Federal em 1848. Certos projetos aprovados pelo Parlamento são automaticamente sujeitos à votação popular:

– revisões da Constituição

– a adesão a organizações de segurança coletiva ou a comunidades supranacionais

– leis federais declaradas urgentes que não têm base constitucional e cuja validade excede um ano

Para serem aprovados, esses itens necessitam dos votos da maioria do povo e da maioria dos cantões.

Entre 1848 e 2021, 240 projetos foram submetidos a um referendo obrigatório e 174 foram adotados por votação popular (72%).

Referendo facultativo

Desde 1874, qualquer pessoa pode lançar um referendo contra uma lei ou decreto federal aprovado pelo Parlamento.

Se forem coletadas, até 100 dias após a publicação oficial da decisão a ser contestada, 50.000 assinaturas de residentes com direito a voto, será realizada uma votação popular nacional sobre o assunto. Um referendo também é válido se for apoiado por oito cantões.

Desde que o referendo facultativo entrou em vigor, cerca de 6% das decisões do Parlamento foram submetidas ao voto popular. Entre 1874 e 2021, o povo foi convidado a se pronunciar sobre 200 questões contestadas por referendo facultativo; 116 foram aprovadas (58%).

A existência do referendo facultativo pesa sobre as decisões parlamentares: os representantes eleitos sempre tentam encontrar o melhor compromisso possível a fim de evitar uma votação popular. A rejeição do povo não significa que o projeto esteja morto, mas que o Parlamento e o governo devem voltar a trabalhar para propor uma solução mais aceitável.

Iniciativa popular

O princípio da iniciativa popular remonta à fundação do Estado Federal e é um dos pilares da democracia direta suíça. Ela permite que o povo proponha uma revisão total ou parcial da Constituição.

Para ser válida, a iniciativa deve obter 100.000 assinaturas de residentes com direito a voto no prazo de 18 meses. Em seguida, torna-se uma votação federal.

Se uma iniciativa popular sobre uma revisão total da Constituição for aceita pelo povo, todo o Parlamento e o governo são renovados em eleições extraordinárias. As novas autoridades elaboram um projeto de Constituição e o submetem novamente às urnas. A única iniciativa deste tipo a ser votada foi rejeitada por mais de 70% dos eleitores em 1935.

Se a iniciativa popular diz respeito a uma revisão parcial da Constituição, o Parlamento examina primeiro sua validade: o texto deve respeitar os princípios de unidade da forma e da matéria, bem como as regras imperativas do direito internacional. O governo ou uma das duas câmaras tem a opção de apresentar uma contraproposta à iniciativa, que pode assumir duas formas:

– contraproposta direta: ela é diretamente oposta à iniciativa na votação popular, o que significa que os cidadãos dizem “sim” ou “não” tanto à iniciativa quanto à contraproposta. Eles podem aceitar ambas e indicar numa questão complementar qual projeto eles preferem no caso de um duplo “sim”.

– contraproposta indireta: ela é estreitamente ligada à iniciativa, mas não se opõe a ela. Muitas vezes é um projeto de lei que atende parcialmente às preocupações do comitê de iniciativa. O Parlamento decide se a contraproposta entra em vigor somente se a iniciativa for retirada ou rejeitada em votação popular, ou se entra em vigor mesmo se a iniciativa for aceita.

Se a iniciativa for formulada em termos gerais, o Parlamento pode aprová-la e redigir um projeto de revisão da Constituição, que é então submetido à votação popular, ou pode rejeitá-la e submetê-la como está às urnas. As iniciativas formuladas em termos gerais são muito raras.

Uma iniciativa popular pode ser retirada pelo comitê da iniciativa até o dia em que o governo fixar a data para a votação popular. Isto deve ocorrer, o mais tardar, 10 meses após a decisão da Assembleia Federal.

Para ser aceita, uma iniciativa popular deve obter a maioria dos votos tanto do povo quanto dos cantões. Se o “sim” vencer, o Parlamento deve então redigir uma lei de implementação.

Até o final de 2021, um total de 226 iniciativas populares haviam sido apresentadas ao povo. Apenas 24 delas foram adotadas (10%). A iniciativa que conseguiu mais apoio exigia a introdução de um feriado em 1º de agosto para celebrar a festa nacional; ela foi aceita com mais de 83% dos votos em 1993.

Adaptação: João Batista Natali

Saiba mais sobre o funcionamento do estado federal suíço:– guia disponível no site do ministério suíço das Relações ExterioresLink externo– as explicações no site oficial ch.chLink externo– o Dicionário Histórico da SuíçaLink externo– Arquivos Federais SuíçosLink externo– o site do Conselho FederalLink externo– o site do ParlamentoLink externo– o site do Tribunal FederalLink externo