Serviço secreto suíço não infringiu a lei, revela inquérito
Um inquérito sobre as práticas de coleta de informações do Serviço Federal de Inteligência (FIS) ilibou a agência de atos ilícitos criminosos.
A Justiça julgou, no entanto, que a agência não interpretou corretamente algumas disposições da lei sobre sigilo de informações e obteve algumas informações ilegalmente, disse o Ministério da Defesa na segunda-feira.
Uma investigação foi aberta no início deste ano em relação às informações coletadas pela divisão cibernética do FIS entre 2015 e 2020, relativas a possíveis ciberataques no país.
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Enquanto coletava informações sobre atores potencialmente maliciosos – inclusive diretamente de provedores de internet – a divisão negligenciou a obtenção de autorização de um tribunal federal. A prática foi interrompida assim que o FIS foi alertado sobre o problema, em 2020.
O ex-juiz federal Niklaus Oberholzer, que liderou o inquérito administrativo, disse na segunda-feira que embora a prática não fosse uma atividade criminosa, era uma má interpretação da situação legal, na medida em que o FIS não considerava adequadamente certas disposições da lei sobre o sigilo de informações.
O relatório final sobre o caso foi classificado como secreto. Entretanto, o Ministério da Defesa publicou aquiLink externo um resumo dos principais resultados, bem como um extrato das recomendações que propôs para o FIS.
O documento final foi enviado ao comitê parlamentar competente, bem como à agência que supervisiona os serviços secretos suíços.
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