Suíça quer facilitar a cooperação fiscal

O governo planeja flexibilizar as condições para a liberação de informações sobre titulares de contas bancárias estrangeiras Keystone

O governo suíço planeja facilitar as condições para a liberação de informações de estrangeiros titulares de contas bancárias no país, anunciou a ministra da Fazenda da Suíça.

A medida atinge o conjunto de negociações dos Acordos de Dupla Tributação (ADTs) e é motivada pelo receio da Suíça de ser posta novamente em uma lista negra ou cinzenta da OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento).

A Comissão Europeia, que saudou o anúncio feito pelo governo da Suíça, está pressionando o país para obter uma troca automática de informações em matéria fiscal, argumentando que é a melhor maneira de permitir que os Estados tenham acesso aos fundos dos contribuintes que lhes são devidos.

Mas a Suíça é decididamente contra essa ideia, procurando manter sua política de concessão de assistência administrativa, ou seja, liberar as informações bancárias somente em resposta a solicitações específicas.

No entanto, de acordo com a ministra da Fazenda da Suíça Eveline Widmer-Schlumpf, a prática atual da Suíça, que exige que a autoridade estrangeira forneça um nome e endereço para iniciar o processo de assistência, não deve perdurar por muito tempo.

Obstáculo

Durante uma conferência de imprensa em Berna, na terça-feira (15), a ministra disse que a prática pode constituir um obstáculo na troca eficiente de informações e com isso a Suíça riscaria, mais uma vez, de figurar em uma lista negra da OCDE, algo que o país procura evitar de todas as formas.

Assim, a ministra busca mudar alguns detalhes nos ADTs para permitir que as autoridades suíças forneçam as informações sobre contas suspeitas de evasão fiscal, em alguns casos, com base em apenas um número de IBAN. O IBAN, ou International Bank Account Number, é um padrão internacional para a identificação de contas bancárias em diferentes países.

Apesar de ser mais um ajuste técnico do que estrutural, ficou claro pelas reações virulentas dos partidos suíços que o tema é politicamente explosivo.

Os representantes do centro e da direita falaram de medida “capa e espada” e de “tática do salame (n.r. cortar em pedacinhos) para enfraquecer a Suíça como centro financeiro” e declararam total oposição às ” ameaças do exterior”.

Mas para Christian Levrat, presidente do partido socialista suíço, uma “assistência administrativa de maior alcance está certa tanto do ponto de vista da política externa como da política econômica”.

 

“Pesca proibida”

Urs Behnisch, especialista em direito tributário da Universidade de Basileia, disse à swissinfo.ch que a nova medida prevista não significou nenhuma grande mudança.

“A decisão de base foi tomada em 13 de março de 2009. Foi quando decidiu-se prestar assistência administrativa”, disse.

“A questão é saber quais são as informações que os Estados estrangeiros devem necessariamente pôr em seus pedidos de cooperação à Suíça para que o país não caia em uma rede de pesca”.

A “pesca” no caso, é uma busca de sonegadores de impostos que não dão motivos específicos de suspeita. A pesca de informações também foi proibida pelas orientações da OCDE, explicou Behnisch.

“Na minha opinião, essa mudança de prática não deve conduzir a expedições de pesca. É possível identificar alguém com precisão através de um número IBAN, uma vez que esses números são únicos”.

O especialista suíço também não vê a adaptação como um primeiro passo para o intercâmbio automático de informações. “Troca automática significaria que os bancos divulgariam automaticamente as informações dos contribuintes estrangeiros. Não é o caso nesta mudança”.

 

Pressão da OCDE

O governo foi alertado que devia relaxar as exigências atuais por um grupo de especialistas que analisa o desempenho da Suíça nos padrões de cumprimento da assistência administrativa da OCDE.

A primeira fase da revisão começou no final de outubro do ano passado, segundo um comunicado de imprensa da administração tributária federal suíça.

“Descobriu-se, nesse contexto, que as exigências da Suíça para a assistência administrativa, que eram consideradas adequadas até o momento, são muito restritivas, podendo ser interpretadas como um possível obstáculo a uma troca efetiva de informação”, disse o comunicado.

Widmer-Schlumpf, disse que os ADTs aprovados pelo Parlamento tinham sido negociados em “boa fé”, mas que as normas da OCDE haviam evoluído mais nos últimos meses.

Portanto, existe um receio de medidas de retaliação contra a indústria financeira da Suíça, que poderia novamente incluir o país em uma “lista de alguma cor” da OCDE.

 

A cor do dinheiro

Behnisch vê a extensão da cooperação suíça na identificação de infrações fiscais como um passo lógico que, como anunciado pelo governo e os bancos, a Suíça quer realmente seguir para uma “estratégia de dinheiro branco”.

“Se levarmos a sério a estratégia de dinheiro branco então não deve haver contestação sobre esse ajuste”, disse.

A condição IBAN só seria aplicável em uma estimativa de 5% dos casos, disse a ministra da Fazenda, “95% dos pedidos de cooperação são baseados em nomes”.

Para que a medida se concretize, a Suíça deve obter a aprovação parlamentar para a alteração dos ADTs, tarefa que não será fácil, considerando o forte apego dos círculos políticos ao segredo bancário suíço.

“Nós provavelmente apresentaremos três resoluções federais ao parlamento”, disse Widmer-Schlumpf. “Uma para os dez novos acordos que o parlamento ainda não aprovou, uma para os dez que já estão em vigor e, finalmente, uma para o acordo com os EUA e Singapura”.

Mas a questão não poderia terminar ali. Resoluções federais são potencialmente sujeitos a referendo seria teoricamente possível para esta questão para terminar antes de uma votação nacional.

Acordos de Dupla Tributação (ADT)

Em vigor

Dinamarca

Finlândia

Noruega

França

Grã-Bretanha

Qatar

Luxemburgo

México

Áustria (a partir de 01 de março de 2011)

Espanha

Canadá

Estados Unidos (aceito pelo parlamento suíço, EUA aprovação pendente)

Aguardando a aprovação do parlamento

Países Baixos

Turquia

Japão

Polônia

Índia

Alemanha

Cazaquistão

Uruguai

Grécia

Assinado

Hong Kong

Coreia do Sul

Eslováquia

Ampliado

Irlanda

Malta

Omã

Romênia

Suécia

Singapura

Emirados Árabes Unidos

Fisco confisca

O sigilo bancário foi consagrado no direito suíço em 1934. Nos últimos dois anos a Suíça está sob ataque contínuo por ajudar sonegadores estrangeiros a esconder seus bens.

A OCDE colocou a Suíça na “lista cinzenta ” dos paraísos fiscais não cooperantes em abril de 2009. Os suíços foram retirados em setembro de 2010, após uma renegociação de mais de 12 tratados de dupla tributação, mas eles se recusaram a transferir automaticamente informações para os investigadores fiscais sem comprovação de crimes.

Vários países, incluindo Itália, França, Grã-Bretanha e os EUA, lançaram anistias fiscais no ano passado em um esforço para repatriar bens de fraudes fiscais.

A Suíça foi particularmente irritada com os métodos da anistia italiano que passou a filmar os passantes nas zonas transfronteiriças suspeitos de entrar na Suíça.

O caso mais prejudicial de evasão fiscal envolveu o banco UBS nos EUA. Em fevereiro de 2009, o UBS foi multado em 780 milhões de dólares, depois de ter admitido ajudar cidadãos dos EUA a fugir do fisco americano. O banco também entregou os dados de 285 titulares de conta.

Em setembro de 2010, o governo suíço concordou em transferir os dados de 4450 clientes do UBS para os EUA – na prática o sigilo bancário suíço foi violado para evitar um processo judicial ruinoso para o UBS.

Adaptação: Fernando Hirschy