Lei para a Quinta Suíça foi aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (18) um projeto de lei sobre o apoio financeiro aos suíços do estrangeiro. O projeto foi aprovado por 154 votos a 13 e ainda sera submetido ao Senado.
O debate ocorreu em meio à polêmica porque o próprio Parlamento cortou meio milhão de francos do orçamento da Revista Suíça, destinada justamente aos expatriados.
Atualmente, dois decretos regulamentam a ajuda financeira à Quinta Suíça: uma destinada às instituições dos suíços do estrangeiro (2003) e outra aos suíços que estabelecem temporariamente no estrangeiro (2002). Ambas são por tempo limitado.
A aplicação desses dois decretos deu bons resultados e eles já foram prorrogados várias vezes. No entanto, para o governo federal, essa situação não era satisfatória do ponto de vista jurídico. De fato, como são temas diretamente ligados à Constituição Federal, essas prestações sociais devem ser inscritas de maneira definitiva na legislação.
Em 2007, o governo encarregou o Ministério das Relações de elaborar uma base legal para substituir esses dois decretos.
O conteúdo dos dois decretos foi inserido na “lei federal sobre a criação de bases legais para a assistência financeira aos suíços do estrangeiro”, aprovada quinta-feira (18) pelos deputados. O projeto ainda será submetido ao Senado.
Garantia a longo prazo
Na mensagem explicativa que enviou ao Parlamento, o governo sublinha que as instituições dos suíços do estrangeiro – por exemplo a Organização dos Suíços do Estrangeiro, a Fundação pelas Crianças Suíças do Estrangeiro, as escolas suíças do estrangeiro, Revista Suíça – têm um papel importante que facilita os contatos entre expatriados e mãe-pátria, especialmente no exercícios de seus direitos políticos.
Se o contexto é novo, a lei nada vai mudar concretamente da prática atual. “As ajudas financeiras aos suíços do estrangeiro continuarão a ser depositadas pelo Ministério das Relações Exteriores, no limite fixado pelo Parlamento”, explica a mensagem do governo federal.
Quanto à segunda atribuição inserida no projeto de lei, o governo declara: “a ajuda financeira aos suíços com estadia temporária no estrangeiro responde atualmente a uma necessidade real. Mesmo se as novas tecnologias facilitam as comunicações e a retirada de dinheiro no exterior, o número de turistas suíços tributários de assistência financeira recuou apenas ligeiramente nos últimos anos.”
Projeto mais ambicioso
“O aspecto positivo da lei é a ter uma base legal para o financiamento das atividades ligadas à Quinta Suíça, uma base sólida e a longo prazo, declara Jacques-Simon Eggly, presidente da Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE).
Mas a OSE vê mais à frente e tem um projeto ambicioso. “Queremos uma lei específica para os suíços do estrangeiro”, acrescenta Eggly.
É que com esse objetivo que o deputado federal socialista Carlo Sommaruga apresentou, em 2007, uma iniciativa parlamentar solicitando mudar a lei de maneira a garantir uma representação dos expatriados no Parlamento. A iniciativa já foi aceita pela Câmara.
Corte de recursos
Por enquanto, explica Jacques-Somon Eggly, a preocupação principal da OSE concerne o corte no orçamento da Revista Suíça. A revista tinha um orçamento de 1,83 milhão de francos e, a pedido do governo, Câmara e Senado aprovaram uma redução de 500 mil francos.
No último congresso anual dos suíços do estrangeiro, em agosto, em Friburgo, o embaixador Markus Börlin – responsável das questões relativas aos suíços do estrangeiro no Ministério das Relações Exteriores (DFAE) – havia advertido que os custos impressão e expedição eram muito altos. Na opinião do DFAE, uma publicação eletrônica e uma melhoria do site internet da revista permitiria reduzir custos.
Essa evolução – havia sublinhado Markus Börlin – permitiria atrair um público mais jovem, até porque a Quinta Suíça é cada vez mais formada por jovens estudantes e profissionais que conhecem informática. O embaixador frisou ainda que uma publicação eletrônica evita a lentidão dos correios e, portanto, ter uma revista com artigos mais atualizados.
Essa análise não convence Jacques-Simon Eggly. “Com essa redução do orçamento, não será possível garantir a mesma qualidade simplesmente colocando a revista na internet”, afirma. Teremos de rever para baixo nosso dever de informação, provavelmente reduzindo as publicações de seis a quatro números por ano.”
O presidente da OSE conclui que “é paradoxal diminuir os investimentos quanto o número de suíços residentes no estrangeiro aumenta.”
swissinfo, Andrea Clementi
Em 2007, o Ministério das Relações Exteriores (DFAE) ajudou financeiramente os suíços do estrangeiro por um total de 3.172.800 francos. A soma foi assim dividida:
920 mil francos para a Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE)
1.785.300 para a Revista Suíça
150.500 para o serviço da OSE para os jovens
114 mil para a Fundação para os Jovens do Estrangeiro
120 mil para o Comitê para as Escolas Suíças do Estrangeiro
13 mil para a Associação Suíça do Liechtenstein
70 mil para a Sociedade Suíça de Socorro no Estrangeiro
A Revista Suíça é publicada há 35 anos em alemão, francês, italiano, espanhol e inglês.
As cinco edições totalizam 400 mil exemplares.
Distribuída gratuitamente, ela informa os suíços do estrangeiro sobre o que ocorre no país, além de informações específicas.
No final de dezembro 2007, viviam no estrangeiro 668.107 cidadãos suíços.
60,3% residiam nos países da União Européia (EU). As comunidades mais numerosas estão na França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Espanha e Áustria.
Fora da Europa, os suíços residem principalmente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina, Brasil, Israel e África do Sul.
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