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Opções de escolarização Tribunal federal é contra educação domiciliar

O Supremo Tribunal da Suíça decidiu que os pais não têm o direito constitucional de ensinar em casa crianças em idade escolar. A decisão reforça o direito dos cantões de estabelecerem regras restritivas, ou mesmo proibições de ensino em casa.

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Cerca de 1.000 crianças são escolarizadas em casa na Suíça

(© Keystone / Gaetan Bally)

Em 2017, uma mãe no cantão da Basileia pediu autorização para instruir em casa seu filho de 8 anos. As autoridades escolares rejeitaram o seu pedido e o tribunal cantonal seguiu o exemplo, negando o recurso.

A mãe levou o caso ao Tribunal Federal, onde argumentou que a decisão do tribunal cantonal equivalia a uma proibição da educação em casa e violava o seu direito constitucional ao respeito pela vida privada e familiar.

No julgamento tornado público no início da semana, o Tribunal Federal rejeitou o recurso da mãe e decidiu que o direito à vida privada não confere nenhum direito ao ensino domiciliar. Ele acrescentou que nenhum tratado internacional concede tal direito.

O tribunal também determinou que os cantões podem decidir se, e em que medida, este tipo de educação pode ser autorizado ou mesmo proibido. Na cidade de Basileia, o ensino em casa pode ser autorizado, especialmente se o requerente demonstrar que não é possível frequentar uma escola.

Em um julgamento anterior, o Tribunal Federal já havia decidido que as leis federais sobre educação não concediam o direito à educação domiciliar. No entanto, o supremo permitiu que os cantões decidissem como cumprir os requisitos legais federais para garantir uma educação básica adequada.

Mais de 1.000 crianças são educadas em casa na Suíça, mas as políticas variam significativamente de cantão para cantão. Alguns exigem apenas um anúncio às autoridades, enquanto outros exigem diplomas de ensino e autorização oficial. O cantão de Vaud, na região de língua francesa, que tem um dos maiores números de crianças instruídas em casa (cerca de 600), está considerando a possibilidade de reforçar as suas disposições legais.


Aproximadamente mil crianças na Suíça não vão à escola, mas continuam a aprender: elas são ensinadas em casa pelos próprios pais. Somente no cantão de Vaud, a oeste da Suíça, são mais de 600 delas. Porém o governo local se opõe à prática e já planeja introduzir restrições legais. Na Suíça o ensino é responsabilidade dos cantões (estados), o que significa que existem diferenças entre os sistemas educacionais aplicados nas diferentes regiões do país, apesar das tentativas recentes de harmonização. Por questões privadas, alguns pais decidem retirar seus filhos das escolas normais e ensiná-los em casa. A prática é legal, mas está sujeita às regras: dentre outras, as crianças precisam passar nos testes regulares de matemática, francês ou alemão. Inspetores escolares visitam as famílias e controlam as condições de ensino em casa. Porém no cantão de Vaud o governo estuda aplicar medidas para exigir uma formação pedagógica específica aos pais que decidem ensinar seus filhos em casa. Julien Schekter, porta-voz do governo cantonal, explica: "A revisão da lei irá especificar o quadro em que a educação domiciliar deve ser ministrada, de modo a garantir a qualidade do ensino básico". No final do Verão, haverá mais informações sobre estas mudanças. Ensino domiciliar na prática A família Byde suíça vive no vilarejo de Echallens, cantão de Vaud. Há vários anos o casal ensina em casa os quatro filhos. John, o pai, é professor para crianças com necessidades especiais e tem a dupla-nacionalidade suíça e britânica. Sua esposa, Sophie, psicóloga, é suíça. Ela começou a ensinar o filho mais velho em 2011. Hoje o rapaz já tem 19 anos e se alistou na Marinha Real da Grã-Bretanha. As outros três filhos, com 6, 12 e 14 anos, continuam a aprender em casa. Elas se socializam participando em inúmeras atividades, seja em clubes ou associações. Uma das razões para os pais não terem colocado Clara na escola normal é a dislexia, uma doença que a menina sofre em grau elevado. O ensino em casa foi uma tentativa de superar suas dificuldades. Explorando outros pontos Sophie explica que, além de ensinar as matérias principais do currículo escolar, ainda acrescenta outras disciplinas como música. Duas filhas tocam hoje em uma orquestra. As duas filhas gostariam de estudar música na Grã-Bretanha. Atualmente participam de cursos preparatórios na internet para passar nos testes dos conservatórios ingleses. Apesar da família Byde não se arrepender de ter retirado os filhos da escola, Sophie admite ter pouco tempo para si. Porém o casal decidiu que essa é a melhor opção para suas crianças. John explica a situação à swissinfo.ch. "Tivemos bons resultados na inspeção de controle. Acreditamos saber o que é melhor para nossos filhos. Iremos o mais longe que pudermos legalmente para resistir a qualquer intervenção oficial. Se quiserem nos punir, teríamos que nos mudar para outro lugar." Professores contra o ensino domiciliar Franziska Peterhans, porta-voz da Associação de Professores da Suíça (LCH, na sigla em alemão) explica que os docentes são contra a prática por várias razões. "Nem todas as famílias têm condições financeiras para ensinar seus filhos em casa, algo que cria desigualdades na sociedade. Muitas crianças que aprendem em casa acabam tendo menos interações com outras. O resultado é que elas são menos socializadas", diz. Em sua opinião, se governos cantonais como Vaud não insistem para que os pais que praticam o ensino domiciliar provem suas qualificações, o resultado poderia ser uma baixa do nível da educação. Reformas em curso Assim como os cantões de Neuchâtel e Jura, o cantão de Vaud nunca exigiu capacitações de magistério para os pais, porém isso pode mudar graça à mudança nas leis vigentes. Julien Schekter, porta-voz do governo cantonal de Vaud, explica: "Essa revisão irá especificar o quadro em que o ensino domiciliar deve ser ministrado, de modo a garantir o nível básico do ensino." As crianças do ensino domiciliar no cantão de Vaud já passam nos testes regulares de matemática e francês. Inspetores regionais visitam suas residências uma vez por ano para verificar a qualidade do ensino ministrado pelos pais.  Serge Martin, responsável pelo ensino básico no cantão, declarou à rádio suíça RTS, que o projeto do governo é de aplicar nos alunos do ensino domiciliar a bateria completa de testes, incluíndo outras disciplinas como ciência e línguas estrangeiras.


swissinfo.ch/fh

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