Congresso do Equador regulamenta acesso ao aborto para mulheres estupradas
O Congresso equatoriano regulamentou nesta quinta-feira (17) o aborto voluntário em casos de estupro e estabeleceu que menores de idade podem interromper a gravidez até 18 semanas, após a descriminalização dessa prática no ano passado.
Com uma maioria absoluta de 75 votos a favor, a Assembleia Nacional (com 137 assentos) deu luz verde ao projeto de lei que regulamenta o aborto por ordem da Corte Constitucional.
Pelas novas regras, as vítimas de estupro com menos de 18 anos poderão abortar até 18 semanas de gravidez.
As maiores de idade (a partir de 18 anos) poderão fazê-lo até doze semanas, enquanto aquelas que vivem em áreas rurais ou em comunidades indígenas remotas terão a opção de realizar esse procedimento até 18 semanas de gestação, para que tenham mais tempo para encontrar assistência médica.
A votação ocorreu em meio ao protesto de ativistas a favor do aborto, que se reuniram do lado de fora da sede legislativa para exigir que não haja prazos.
“Estamos aqui representando todos as sobreviventes de estupro que serão forçadas à clandestinidade e à maternidade porque os prazos que a Assembleia impõe são restritivos”, disse Verónica Vera, de 31 anos, à AFP.
Um grupo antiaborto também protestou do lado de fora do Congresso, embora nenhum incidente tenha sido relatado.
O texto agora segue para a apreciação do presidente conservador Guillermo Lasso, que se opõe ao aborto e pode vetar total ou parcialmente seu conteúdo.
“Eu não acredito em aborto, assim como não acredito em pena de morte”, disse Lasso no início do ano.
O presidente acrescentou estar “determinado a vetá-lo, não posso dizer se será um veto total ou parcial, depende de qual for o texto final da Assembleia”.
Se ele vetar a lei inteira, o Congresso poderá rever a questão depois de um ano e aprová-la com dois terços dos votos (91 de 137).
Mas se ele contestar apenas parte do texto, Lasso terá que apresentar uma alternativa para apreciação no Congresso, onde não tem maioria.
Em abril de 2021, a Corte Constitucional ampliou o acesso ao aborto em casos de estupro. Antes, apenas mulheres com deficiência ou em perigo de morte podiam interromper voluntariamente a gravidez.
Sete menores de 14 anos dão à luz todos os dias no Equador, o terceiro país latino-americano com maior índice de gravidez em meninas e adolescentes, segundo dados oficiais.
