Justiça britânica anula decisão prévia sobre ouro da Venezuela
Um tribunal de apelações de Londres anulou nesta segunda-feira (5) uma decisão judicial anterior que reconheceu, em julho, o líder da oposição venezuelana Juan Guaidó como o único qualificado para determinar o destino de 30 toneladas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra.
Considerando ambígua a declaração do então ministro britânico das Relações Exteriores, Jeremy Hunt, que em fevereiro de 2019 reconheceu Guaidó como “presidente interino da Venezuela”, a Corte de Apelação afirmou que o Executivo de Londres poderia seguir reconhecendo “de fato” a administração de Nicolás Maduro.
Os juízes não conseguiram, no entanto, determinar se a situação é realmente esta e ordenaram uma investigação profunda, que teria como consequência final determinar a qual dos dois rivais corresponde o controle real dos fundos.
“Antes de poder dar uma resposta definitiva às questões de reconhecimento (…) será necessário determinar se o governo de Sua Majestade reconhece o senhor Guaidó como presidente da Venezuela para todos os efeitos e, portanto, não reconhece o senhor Maduro como presidente a nenhum efeito”, escreveram os juízes na decisão, que envia o caso novamente à Corte Comercial que emitiu a sentença de julho.
O governo de Maduro, por meio do Banco Central da Venezuela presidido por Calixto Ortega, tenta há dois anos, sem sucesso, recuperar as 30 toneladas de ouro da reserva nacional, avaliadas em US$ 1 bilhão. Elas permanecem guardadas nos cofres do Banco da Inglaterra.
A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição e presidida por Guaidó, nomeou em julho de 2019 sua própria direção “ad hoc” do Banco Central venezuelano. Pediu a Londres que não entregasse os lingotes, com a alegação de que poderiam servir para reprimir o povo venezuelano, ou seguir para um regime que qualifica como “cleptocrata”.
Caracas, que alega precisar dos recursos para lutar contra a pandemia da covid-19, apresentou uma ação em maio contra o Banco da Inglaterra.
A instituição afirma que está no meio de dois grupos rivais que apresentam instruções contraditórias e pediu à Justiça que, antes de decidir o destino final do ouro, resolva, como uma questão preliminar, quem tem seu controle.
O juiz Nigel Teare, da Corte Comercial de Londres, considerou em julho que o reconhecimento de Guaidó como presidente encarregado significava que ele tinha o poder de determinar o futuro dos recursos. A decisão impediu o acesso ao governo de Maduro, que agora volta a ficar aberto à espera de um novo julgamento.
