Suprema Corte de México ordena consulta sobre mandato de AMLO
A Suprema Corte do México ordenou na quarta-feira (22) que o instituto eleitoral organize uma polêmica consulta sobre a permanência de Andrés Manuel López Obrador na presidência até 2024, cujos preparativos foram suspensos na sexta-feira passada (17).
A mais alta instância jurídica do país acolheu uma controvérsia criada pela Câmara dos Deputados contra a decisão do Instituto Nacional Eleitoral (INE) de cancelar os preparativos para essa votação – marcada para 10 de abril – por falta de recursos.
“Determinou-se conceder a suspensão solicitada pela Câmara dos Deputados (…) para que o INE se abstenha de executar o acordo, pelo qual pretendia adiar quaisquer atividades para a organização do processo de revogação de mandato”, afirmou a Suprema Corte em um comunicado.
Segundo a Corte, o orçamento aprovado para o instituto, de cerca de 1,5 bilhão de pesos (em torno de US$ 72,5 milhões), é “um indicador de viabilidade financeira”.
O tribunal alegou ainda que a decisão tomada pela autoridade eleitoral “põe em risco o exercício oportuno do direito dos cidadãos de decidirem sobre a revogação, ou não, do mandato” de López Obrador.
No poder desde dezembro de 2018, López Obrador promove uma consulta para que a população decida se seu mandato termina até 2024, ou não.
Embora o presidente diga se tratar de um exercício democrático, seus críticos veem nisso um exercício político, com o objetivo de fortalecer sua posição na metade de seu governo.
Por lei, para que o instituto eleitoral possa realizar a consulta, é necessária o endosso de 3% do total de eleitores, ou seja, cerca de 2,7 milhões de assinaturas.
O INE advertiu, no entanto, sobre os fortes cortes no orçamento decididos pela presidência e pelo Legislativo – domina pelo partido de López Obrador – para 2022, o que deixa poucos recursos para organizar a consulta.
Desde que foi prefeito da Cidade do México (2000-2006), o líder esquerdista prometeu submeter seu mandato à opinião popular por meio de consultas. Como prefeito, fez, no meio de seu governo, uma consulta por telefone sobre sua permanência no cargo.
Já como presidente eleito, decidiu suspender o projeto milionário de um novo aeroporto para a Cidade do México em uma consulta duramente criticada pela oposição, devido às inúmeras irregularidades registradas.
