Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos de prisão por golpismo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir nesta terça-feira (25) a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o processo contra ele transitou em julgado.
Bolsonaro, de 70 anos, encontrava-se em prisão domiciliar desde agosto, mas foi transferido no último sábado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por “risco de fuga”, após danificar a tornozeleira eletrônica que usava para monitoramento.
O Supremo declarou nesta terça-feira que o processo contra Bolsonaro transitou em julgado, segundo um documento do tribunal ao qual a AFP teve acesso. O ex-presidente ficará recluso a uma cela especial, em um quarto pequeno com frigobar, ar-condicionado e uma televisão.
É a primeira vez que a Justiça condena os responsáveis por uma trama golpista no Brasil.
Dois aliados de Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que não apresentaram novos recursos, também tiveram os processos encerrados e foram sentenciados pelo Supremo a 16 e 24 anos de prisão, respectivamente. Ramagem foi declarado foragido, por ter escapado recentemente para os Estados Unidos.
O STF rejeitou no início do mês um primeiro recurso contra a sentença apresentado pela defesa de Bolsonaro e considerou esgotado o prazo para uma nova apelação.
“Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, adiantou Paulo Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, na rede social X.
O encerramento do caso foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os outros três ministros da Primeira Turma do Supremo apoiaram a decisão, em votação virtual.
– ‘Devastado psicologicamente’ –
O líder da extrema direita cumprirá sua pena na própria Superintendência da PF, onde se encontra atualmente. Jair Bolsonaro está “devastado psicologicamente”, declarou pela manhã o vereador do município do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), um de seus filhos, depois de visitá-lo.
Segundo o STF, a trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado consistiu em colocar em dúvida a validade das eleições de 2022 para declarar um estado de exceção e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano contemplava inclusive assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo o Supremo. Mas não se consumou por falta de apoio de altos comandantes militares.
Depois de três meses em prisão domiciliar, Bolsonaro tentou queimar a tornozeleira eletrônica que usava, o que precipitou sua transferência para a prisão preventiva no sábado.
A defesa do ex-presidente alegou que o incidente se deveu a um estado de “confusão mental” induzido por medicamentos, uma explicação que o Supremo rejeitou.
Bolsonaro sofre sequelas de uma facada da qual foi vítima em 2018 e toma vários medicamentos para tratar complicações derivadas desse ferimento no abdômen.
A defesa solicitou em várias ocasiões que o STF lhe conceda prisão domiciliar por considerar que o ex-presidente correria “risco de vida” se fosse encarcerado.
– ‘País soberano’ –
Ao justificar o risco de fuga, o STF destacou que a embaixada dos Estados Unidos está localizada próxima da residência de Bolsonaro em Brasília.
Bolsonaro é aliado do presidente americano, Donald Trump, que denunciou meses atrás uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro e respondeu impondo tarifas ao Brasil. Após se reunir com Lula em outubro, Trump retirou boa parte desses encargos.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), outro filho do ex-presidente, estabeleceu-se meses atrás nos Estados Unidos e promoveu as medidas de Trump para interferir no julgamento do seu pai. O tribunal concluiu nesta terça-feira o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para torná-lo réu por “coação” no curso do processo.
Lula afirmou no último domingo que a prisão do seu principal opositor “não tem nada a ver” com Washington. “Trump precisa saber que somos um país soberano”, enfatizou o presidente, em coletiva de imprensa.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente brasileiro preso desde o fim da ditadura em 1985. Entre eles estão Lula e Fernando Collor de Mello (1990-1992), ambos por casos de corrupção.
Lula passou 580 dias detido depois de ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a decisão foi anulada por erros processuais durante o julgamento, e o petista foi libertado em 2019.
Em abril deste ano, Collor de Mello passou seis dias em uma prisão por uma condenação por corrupção. O STF lhe concedeu depois prisão domiciliar ao considerar que o ex-presidente, de 76 anos, sofre de Parkinson e transtorno bipolar.
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