Conflito por privilégios fiscais continua

Acordo difícil entre União Européia e a Suíça na questão de vantagens fiscais. Keystone

A Suíça e a Comissão Européia não conseguiram chegar a um acordo na questão das vantagens fiscais oferecidas a empresas pelos cantões helvéticos.

Para Bruxelas, as isenções fiscais dadas às holdings que não operam realmente, mas cujas sedes estão registradas na Suíça, devem ser consideradas subsídio público.

Por ser um país federativo, os cantões na Suíça têm autonomia para introduzir impostos, determinar alíquotas ou mesmo oferecer vantagens fiscais. Esse sistema permite que regiões possam encontrar formas de equilibrar suas receitas e, ao mesmo tempo, se tornar atraentes para empresas ou milionários.

Não é à toa que, nos últimos anos, o país dos Alpes passou a ser a residência de várias holdings internacionais, empresas que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, centralizando o controle sobre elas. Um exemplo é a rede de supermercados americana Wal-Mart, que instalou sua holding européia em Schaffhausen.

Segundo o site do Ministério da Economia da Suíça, só da Alemanha chegam anualmente pouco mais de oito mil empresas. Além disso estrelas como Boris Becker e Michael Schumacher, ou milionários como Theo Mueller, dono de um império de laticínios, também decidiram se instalar no país.

Por essa razão, países vizinhos como a Alemanha, França e a Itália, cujos déficits públicos não param de aumentar, não vêem com bons olhos a situação as vantagens fiscais oferecidas por cantões helvéticos.

Holding

Para a União Européia, um grande problema são as vantagens fiscais oferecidas para holdings que não operam realmente, mas estão sediadas na Suíça. Ela considera o sistema uma forma de subsídio estatal, que distorce o mercado. Essas vantagens estariam ferindo o acordo de livre comércio firmado entre a Suíça e a UE em 1972.

No encontro realizado na quinta-feira (16.12) entre representantes da UE e da Suíça, a questão das vantagens fiscais dominou a pauta de discussões.

– A União Européia exige da Suíça esclarecimento e nós nos comprometemos a dá-los – afirmou o embaixador Bernhard Marfurt, chefe da delegação helvética e da Missão Suíça em Bruxelas. Na sua opinião, o acordo de 1972 se limita apenas ao comércio.

Em várias páginas do seu relatório, a Comissão Européia explica porque chegou à conclusão de que os privilégios fiscais dados pelos cantões às holdings são uma distorção às regras do mercado.

Crítica da UE

– A Suíça é nosso mais próximo vizinho e, graças à política do livre comércio, está fortemente integrada no nosso mercado interno – afirmou a Comissária da União Européia para Relações Exteriores, Benita Waldner-Ferrero, depois do encontro.

A representante da UE ainda ressaltou que é importante eliminar as distorções do mercado.

– A redução das subvenções estatais é um ponto importante na política de livre-concorrência no mercado.

Já o embaixador suíço vê a questão com outros olhos.

– Existem diferentes formas de aplicação dessas regras na União Européia e através do acordo de livre comércio. O que ocorre é um problema de má compreensão desses dois instrumentos – replicou Bernhard Marfurt.

Resposta oficial em 2006

No início do ano que vem, a Suíça irá entregar sua resposta oficial à EU em Bruxelas. Caso a comissão interprete a questão como quebra das regras do acordo firmado e, sem um acordo no prazo de três meses, ela pode tomar medidas de proteção. Uma delas seria cortar benefícios alfandegários.

O governo suíço prometeu analisar os pontos críticos, sobretudo o sistema fiscal empregado atualmente pelos cantões.

swissinfo com agências