Suíça fixa normas para modificação genética

Para controlar "riscos e chances", o governo suíço adotou normas para os organismos modificados geneticamente (OGM). A responsabilidade civil dos produtores será de 30. Trata-se de limitar os riscos para o homem e a nutureza, segundo o governo.

O governo suíço aceita os produtos da engenharia genética e fixou os princípios gerais para autorizá-los. A questão é complexa porque envolve o meio ambiente, a proteção dos animais e a agricultura.

Nas justificativas do projeto que será enviado ao Parlamento nas próximas semanas, o ministro Moritz Leuenberger, responsável pelo meio ambiente, afirma que se trata de controlar “os riscos e as chances” dos chamados organismos modificados geneticamente (OGM). Reconhece que os riscos são desconhecidos e afirma que os OGM podem ser benéficos para a medicina.

O projeto quer balizar a utilização dos “OGM não-humanos” e determina que cada caso seja examinado e submetido a autorização, para proteger o homem e o meio ambiente, o desenvolvimento sustentado e a diversidade biológica, cujos princípios foram fixados na Eco-Rio 92.

As questões éticas do uso dos OGM serão tratadas por uma Comissão especial, que terá poder de decisão para decidir se uma experiência trará vantagens para a sociedade.

Outro ponto de destaque da lei é a responsabilidade civil dos produtores de OGM, fixada em 30 anos, a partir de um eventual dano causado pelo produto. A prescrição de 30 anos é justificada pela possibilidade do dano surgir vários anos depois como a mutação de plantas, por exemplo. O governo também poderá fixar normas de proteção dos consumidores para os produtos contendo OGM.