Por que as regras ainda são importantes para nações como a Suíça

Comércio global sob pressão: os EUA elevaram drasticamente as tarifas de importação para diversos países, desencadeando uma onda de acordos bilaterais que reacendeu os temores de que a política de poder esteja se sobrepondo às regras estabelecidas. O ex-economista-chefe da OMC, Ralph Ossa, explica por que pequenas economias abertas como a Suíça precisam defender e adaptar o sistema baseado em regras.

Ao longo do último ano, os Estados Unidos aumentaram drasticamente suas tarifas de importação, provocando ondas de choque na economia global. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa média de importação dos EUA subiu para cerca de 19%, em comparação com um aumento de apenas 3% no início de 2025. Essa mudança é especialmente significativa porque vem de um país que há muito tempo é um dos principais defensores do comércio aberto e baseado em regras.

Governos de todo o mundo responderam rapidamente a essa nova realidade. Mais de 15 acordos bilaterais foram concluídos, geralmente envolvendo concessões substanciais por parte dos parceiros comerciais dos EUA, como compromissos unilaterais de acesso ao mercado ou promessas de direcionar grandes fluxos de investimento para os EUA. Em alguns casos, essas concessões foram acompanhadas por gestos pessoais bastante visíveis em relação ao presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo presentes como um relógio de mesa Rolex e uma barra de ouro gravada, oferecidos por representantes comerciais suíços.

Em conjunto, esses desenvolvimentos contribuíram para a impressão de que a governança através das regras está cedendo lugar à lei da selva no comércio internacional. Isso é particularmente assustador para pequenas economias abertas como a Suíça, que têm poucas chances de prevalecer em um mundo onde as relações econômicas são cada vez mais moldadas pelo poder em vez de regras.

Essa impressão, no entanto, é enganosa. Dois fatos se destacam. Primeiro, os EUA representam apenas cerca de 14% das importações globais de mercadorias, o que significa que 86% da demanda por importações vem do resto do mundo. Segundo, aproximadamente 72% do comércio global de mercadorias ainda é realizado sob as tarifas de nação mais favorecida (NMF) da OMC. Este é um princípio fundamental da OMC que exige que um país trate todos os seus parceiros igualmente, garantindo que se beneficiem das mesmas tarifas.

Outros 16% do comércio global beneficiam-se de preferências adicionais concedidas ao abrigo de acordos comerciais preferenciais, que por sua vez operam dentro de um quadro baseado em regras. No total, quase 90% do comércio mundial de mercadorias continua a ser regido por regras acordadas.

Proteger esse núcleo de regras do comércio global deve, portanto, ser a principal prioridade da política comercial dos governos em todo o mundo. Embora os governos não possam controlar a política comercial dos EUA, eles controlam suas próprias políticas e, o que é determinante, as relações comerciais que mantêm entre si.

O que isso significa na prática? A implicação imediata é que os acordos comerciais firmados para reparar as relações com os EUA não devem ser feitos em detrimento das relações comerciais com o resto do mundo. Caso contrário, eles correm o risco de criar mais problemas do que soluções. Nesse sentido, muitos dos acordos concluídos até o momento são preocupantes, pois concedem reduções tarifárias aos EUA sem estendê-las a outros membros da OMC. Isso contraria o princípio da nação mais favorecida (NMF) da OMC e concede às empresas americanas acesso preferencial aos mercados parceiros em detrimento de concorrentes de terceiros países. A Suíça é uma exceção notável, pelo menos no que diz respeito a bens industriais, pois já aplica tarifas zero a esses produtos de forma não discriminatória.

Nesse contexto, um risco específico é a deterioração das relações comerciais com a China. Nenhuma economia pode suportar tensões comerciais prolongadas simultaneamente com a maior e a segunda maiores economias do mundo. Embora as preocupações com a sobrecapacidade chinesa em setores específicos sejam legítimas, a ameaça de desvio de comércio é frequentemente exagerada. Em 2024, o comércio bilateral entre a China e os EUA representou menos de 3% do comércio global de mercadorias, o que limita a escala de qualquer redirecionamento potencial. Além disso, o redirecionamento do comércio é uma via de mão dupla: empresas da Europa e de outras economias que agora enfrentam barreiras maiores nos EUA também buscarão mercados alternativos.

Para além desses desafios imediatos, a lição mais ampla é que os governos devem procurar investir em regras comuns em vez de contorná-las. A prioridade máxima é a reforma da OMC, idealmente reforçada por um compromisso político claro na próxima 14ª Conferência Ministerial. Embora a OMC continue a ser a pedra angular do sistema de comércio global, ela precisa urgentemente reforçar suas funções de negociação, implementação e resolução de litígios para se manter adequada à sua finalidade.

Isso inclui tornar o processo decisório da OMC menos rígido, possibilitando o progresso por meio de coalizões de partes dispostas a colaborar, e atualizar o conjunto de regras em áreas como comércio digital, medidas climáticas relacionadas ao comércio e subsídios industriais. Expandir o Mecanismo de Arbitragem Interina de Apelação Multipartidário (MAIAP) também poderia contribuir significativamente para conter a crise do Órgão de Recursos da OMC. Esse órgão, que funcionava como instância de apelo para disputas comerciais, está paralisado desde 2019, quando os mandatos de dois de seus juízes não foram renovados.

Considerando os obstáculos políticos e institucionais que a reforma da OMC enfrenta, é prudente complementar os esforços multilaterais com uma sólida rede de acordos comerciais regionais. O objetivo deve ser consolidar relações comerciais estáveis e diversificadas, que ofereçam a melhor proteção contra deslocações econômicas e choques geopolíticos. Para a Suíça, os novos acordos denominados Bilateral III com a União Europeia são particularmente importantes, pois garantem o acesso contínuo ao mercado único da UE. Esses acordos foram finalizados no início deste ano e visam aprofundar os laços econômicos, sociais e acadêmicos entre os dois parceiros comerciais.

Ao mesmo tempo, os recentes acordos com parceiros como a Índia, a Malásia, o Mercosul e a Tailândia são estrategicamente significativos, e refletem um esforço deliberado para estreitar os laços com regiões de rápido crescimento que provavelmente desempenharão um papel cada vez mais importante na economia global.

Ao navegar neste ambiente turbulento, a Suíça também não deve perder de vista seus pontos fortes fundamentais. Num mundo marcado por crescente incerteza, a estabilidade política e econômica tornou-se um recurso escasso e valioso. Num sistema de comércio internacional cada vez mais moldado pelo poder, um forte compromisso com o império das regras proporciona credibilidade e confiança. E num momento de acentuação das alianças geopolíticas, a neutralidade continua sendo uma fonte de confiabilidade como parceiro comercial em diferentes blocos.

A lição mais ampla vai além da Suíça. Num mundo onde o poder econômico é cada vez mais utilizado como instrumento de pressão, o valor de instituições estáveis e de regras previsíveis tende a aumentar, e não a diminuir. O sistema de comércio baseado em regras não é uma restrição, mas sim uma fonte de resiliência, protegendo as economias da incerteza, da pressão política e da fragmentação. A tarefa que temos pela frente não é, portanto, abandonar as regras multilaterais face à turbulência atual, mas sim defendê-las e adaptá-las, garantindo que o comércio internacional continue a ser regido pelo direito e não pelo poder.

Edição: Virginie Mangin

Adaptação: DvSperling