Timing é perfeito para o novo acordo comercial entre a Índia e a EFTA

O novo acordo comercial entre a Índia e os países da EFTA, da qual a Suíça faz parte, é mais do que um simples acordo comercial, argumenta o economista Saon Ray. O novo acordo oferece acesso ao mercado e se concentra no desenvolvimento.

O Acordo de Parceria Comercial e Econômica (TEPALink externo) entre a Índia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, entra em vigor em 1º de outubro de 2025.

O TEPA representa mais do que apenas um acordo comercial. Com os Estados Unidos elevando as tarifas sobre as exportações indianas para 50%, os exportadores indianos precisam de mercados alternativos e parceiros de investimento. O TEPA oferece ambos. Ele amplia o acesso ao comércio de bens e serviços, atrai investimentos garantidos vinculados à criação de empregos e abre canais para mobilidade profissional e colaboração tecnológica.

O TEPA pode abrir caminho para uma cooperação mais profunda entre os países. Também pode servir de modelo para futuros acordos comerciais com a Índia, dando menos ênfase à proteção dos investidores e mais aos benefícios concretos para o desenvolvimento.

O acordo foi ratificado pelos países da EFTA, bem como pela Índia. O papel de acordos bilaterais, como o TEPA, torna-se ainda mais crucial no atual cenário de tarifas recíprocas. A Índia enfrenta atualmente tarifas americanas elevadas de até 50% sobre muitas de suas exportações. Durante anos, os EUA foram o principal destino das exportações da Índia.

A Índia precisa diversificar seus mercados de exportação e o TEPA pode desempenhar um papel crucial para facilitar isso. Em 2024-2025, o comércio entre a Índia e os quatro países da EFTA foi avaliado em aproximadamente US$ 24,4 bilhões (CHF 19,3 bilhões). A EFTA é o quinto maior parceiroLink externo comercial da Índia, embora a relação seja fortemente desequilibrada em uma direção. A Índia exportou pouco menos de US$ 2 bilhões em mercadorias, enquanto as importações da EFTA atingiram US$ 22,45 bilhões.

A Suíça é responsável pela maior parte desse comércio, principalmente devido às importações substanciais de ouro e prata da Índia. Além do ouro, outras importações importantes da Índia da EFTA incluem carvão, produtos farmacêuticos, óleos vegetais, equipamentos médicos e máquinas para laticínios. Do lado das exportações, a Índia exporta produtos químicos, ferro e aço, pedras preciosas, artigos esportivos, fios e medicamentos a granel.

Os itens de exportação indianos mais provavelmente afetados pelas tarifas de Trump incluem pedras preciosas e joias, têxteis e vestuário, produtos químicos orgânicos, camarão e outros frutos do mar, e peças automotivas. Embora a balança esteja claramente inclinada para as importações, o TEPA poderia ajudar a mudar essa equação, reduzindo barreiras e facilitando a entrada de exportadores indianos nos mercados da EFTA.

O Acordo TEPA abrange 14 capítulos. O capítulo sobre bens do TEPA é um dos seus elementos mais importantes. Em bens, a EFTA oferece 92,2% das linhas tarifárias (ou 92,2% dos produtos comercializados pela EFTA receberam tarifas concessionais), enquanto a Índia oferece cortes em 82,7% das linhas tarifárias. Esse é um nível significativo de acesso, embora ambos os lados tenham mantido setores sensíveis fora da mesa. Para a Índia, isso significa que áreas como laticínios, soja, carvão e produtos vinculados a esquemas de incentivo à produção permanecem protegidas. Para a EFTA, o principal ganho reside na melhoria do acesso a relógios suíços, chocolates e diamantes lapidados e polidos, que a Índia agora permitirá com tarifas concessionaisLink externo. Essas decisões refletem um cuidadoso ato de equilíbrio: a Índia protegeu setores vulneráveis enquanto ofereceu concessões em áreas onde pode absorver a concorrência.

O que diferencia o TEPA, no entanto, são seus anexos, que estendem o escopo a áreas importantes como serviços financeiros, telecomunicações, reconhecimento de qualificações e imigração. Para a Índia, isso abre oportunidades claras para seus setores de serviços mais fortes. Tecnologia da informação, educação, serviços culturais e até mesmo esportes podem se beneficiar. Talvez mais significativamente, o TEPA estabelece uma estrutura para acordos de reconhecimento mútuo em profissões como enfermagem, contabilidade e arquitetura. Isso poderia ajudar trabalhadores e profissionais indianos qualificados a acessar os mercados europeus em condições mais justas, facilitando seu caminho para o emprego e o reconhecimento no exterior.

Capítulo histórico sobre investimentos

Nos termos do acordo Índia-EFTA, a EFTA comprometeu-se a investir US$ 50 bilhões na Índia dentro de 10 anos após a entrada em vigor do acordo. Um investimento adicional de US$ 50 bilhões deverá ocorrer nos cinco anos seguintes. Este é um marco nas negociações da Índia, pois vincula o acordo de livre comércio ao investimento e à criação de um milhão de empregos que poderiam resultar do investimento.

Pelo acordo TEPA, a Índia permitirá a importação de diversos produtos com tarifas concessionais e poderá revogar as concessões tarifárias caso as metas de investimento não sejam cumpridas. Igualmente importante é a forma como o capítulo sobre investimentos foi estruturado. Ao contrário dos tratados de investimento mais tradicionais, que enfatizam a proteção dos investidores por meio de garantias legais, as disposições sobre investimentos do TEPA concentram-se na facilitação e na cooperação.

O acordo estabelece uma “Divisão Índia-EFTA” dentro da Invest India, uma agência governamental indiana, servindo como uma plataforma única para investidores da EFTA. Ele também enfatiza o trabalho conjunto em áreas como colaboração tecnológica, oportunidades para micro e pequenas empresas e a identificação de maneiras de remover barreiras ao investimento. Em contraste, as disposições de investimento do Acordo Econômico e Comercial Abrangente Índia-Reino Unido são protetivas e normativas, oferecendo proteção justa e equitativa e movimentação de capital garantida, mas contando exclusivamente com mecanismos de resolução de disputas entre Estados. O TEPA é mais ambicioso e voltado para incentivar investimentos práticos e colaboração tecnológica.

A importância deste vínculo de investimento é inegável. A Índia tem enfrentado uma desaceleração no investimento estrangeiro nos últimos anos. Garantir um compromisso de até US$ 100 bilhões da EFTA ao longo de 15 anos proporciona uma âncora sólida em um momento em que o capital global está mais cauteloso. Para os investidores da EFTA, o acordo oferece acesso estruturado ao amplo e crescente mercado indiano. Para a Índia, garante que a liberalização comercial esteja vinculada a resultados concretos de desenvolvimento, incluindo a criação de empregos, a transferência de tecnologia e o fortalecimento da capacidade interna.

Vincular o acesso ao mercado a metas de investimento concretas torna o TEPA um acordo histórico. Ele também está alinhado aos objetivos mais amplos da Índia de atrair investimento estrangeiro direto e criar empregos.

O TEPA com a EFTA ocorre em um momento decisivo na política comercial da Índia. Diante do crescente protecionismo nos mercados tradicionais, a Índia busca diversificar e garantir o crescimento por meio de parcerias equilibradas. Ao vincular o comércio a investimentos e empregos, o TEPA oferece um modelo que atende às necessidades de desenvolvimento da Índia, ao mesmo tempo em que oferece aos parceiros da EFTA uma porta de entrada confiável para o vasto mercado indiano.

Edição: Virginie Mangin/ac

Adaptação: DvSperling