Suíça terá nova lei Rádio-TV em 2007

O serviço público (SRG SSR idée suisse) ficará com 96% da taxa rádio-tv. Keystone Archive

Depois de dois anos de debates, o Parlamento aprovou a nova lei do rádio e televisão. Ela deverá entrar em vigor em janeiro de 2007.

As emissoras privadas receberão 4% da taxa compulsória cobrada da população. Atualmente, ela é de 450 francos suíços por domicílio. O serviço público de rádio, televisão e internet fica com 96% da taxa.

Senado e Câmara dos Deputados resolveram as últimas divergências quinta-feira (09/3) do texto e aprovaram a nova Lei do rádio e da televisão (LRTV). Após dois anos de debates, ela deverá entrar em vigor em janeiro do ano que vem.

Um dos principais problemas era a repartição entre o setor público e o setor privado dos recursos da taxa compulsória cobrada dos usuários. Esta é uma particularidade européia em que cada domicílio paga uma certa soma destinada a financiar as emissoras de rádio e televisão, juntamente com a publicidade.

Na Suíça, a taxa por domicílio é a mais cara da Europa, atualmente: 450 francos suíços por ano. No total, são arrecadados 1,1 bilhão de francos. Por ora, 7,5 milhões são destinados às rádios privadas e 7 milhões às TVs privadas. Com a nova lei, as rádios passarão a receber 16 milhões e as TVs 28 milhões.

Portanto, a Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR idée suisse, incluindo swissinfo) perderá quase 30 milhões de receitas, de um total de 1,1 bilhão.

Para obter parte da taxa, as emissoras privadas deverão preencher condições definidas na concessão que lhes será outorgada. Caberá a um órgão do governo fixar precisamente a repartição dos recursos entre os diferentes beneficiários.

Publicidade

A nova lei também tem um dispositivo contra a concentração da mídia que limita a duas concessões de rádio e televisão por empresa. Quanto à publicidade, ela continua proibida nas emissoras de rádio do serviço público e autorizada na televisão pública, com exceção de bebidas alcóolicas e tabaco.

Nas rádios e TVs privadas, permanece proibida a publicidade política e religiosa. A publicidade de cerveja e vinho será autorizada exclusivamente para as rádios e TVs privadas regionais.

Apoio a swissinfo

A lei também é favorável a swissinfo, portal multimídia de informações destinado aos suíços do estrangeiro e aos estrangeiros que se interessam pela Suíça. Este site estava ameaçado de ser reduzido à língua inglesa devido ao corte de recursos.

Na nova lei (art. 31) fica estipulado que a Confederação Helvética deve subvencionar pelo menos metade do orçamento de swissinfo. No entanto, o futuro de site multimídia dependerá das discussões entre a SSR SRG e a Divisão Federal de Comunicação, orgão técnico que atribui as concessões às emissoras.

Será então definido o orçamento da ex-Rádio Suíça Internacional para os próximos anos, precisa a porta-voz de swissinfo Monika Gysin.

O ministro das Comunicações, Moritz Leuenberger, prevê que a nova lei rádio-tv entrará em vigor em janeiro de 2007.

swissinfo

Fatos

A Suíça tem a taxa rádio-tv mais cara da Europa: 450 francos por ano (Áustria: 380 francos, Alemanha 320 francos, França 180 francos e Itália 155 francos suíços).
No total, na Suíça arrecada-se 1,1 bilhão de francos suíços com a taxa rádio-tv.
Desse total, 1,05 bilhão será atribuído às emissoras do serviço público (-30 milhões), o que representa 70% do orçamento; 30% vêm da publicidade.
As emissoras do setor privado receberão 44 milhões de francos por ano.

Breves

A taxa rádio-tv é cobrada por domicílio e arrecadada pelo governo federal. Na nova lei, 96% serão atribuídos ao serviço público de rádio-tv e internet, e 4% às emissoras privadas.

Concessão é uma autorização outorgada pela Divisão Federal de Comunicação para emitir programas de rádio e televisão, públicos e privados.

As rádios tvs privadas surgiram há duas décadas, em escala regional, eliminando o monópolio da SSR SRG (serviço público). Até agora, não existe uma emissora privada que cobre todo o território suíço.