Justiça suíça rejeita “cidadania hereditária perpétua”
O Tribunal Administrativo de Zurique negou a cidadania suíça automática a um austríaco. O homem, membro de uma família principesca, invocou um direito hereditário à cidadania que remonta ao século XV.
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O tribunal remeteu o recorrente para o procedimento normal de naturalização, conforme a decisão publicada na terça-feira. Assim, o tribunal confirma as decisões das autoridades municipais e da Direção de Justiça e Assuntos Internos de Zurique.
A razão pela qual ele não se torna automaticamente suíço deve-se a uma lei diferente: a sua avó perdeu a cidadania em 1961 quando se casou com um austríaco, apesar de ter obtido a “cidadania perpétua” em 1939. Essa era a lei na época. Se ela quisesse permanecer suíça, teria de fazer uma declaração nesse sentido no casamento.
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Perder a cidadania suíça é mais fácil do que parece
Depois, houve um pouco de azar. Tanto a avó quanto a mãe do requerente foram naturalizadas posteriormente. No entanto, a avó ainda não era suíça quando a mãe nasceu. E a mãe foi naturalizada um ano após o nascimento do requerente. Ele, portanto, perdeu por pouco a cidadania automática.
Tradição jurídica
Os argumentos do homem sobre a “destruição de uma tradição jurídica histórica” e seu interesse em garantir que “a cidadania histórica da família principesca não seja eliminada de uma só vez” não tiveram sucesso. Os juízes se abstiveram de aceitar as provas solicitadas, como a edição do dossiê sobre os direitos civis da família principesca dos arquivos da cidade de Zurique.
De acordo com a sentença, todos devem ser tratados de forma igualitária, pois um “direito adquirido reivindicado” está sujeito a isso. O reclamante é livre para solicitar a naturalização adequada – como seus pais e sua avó.
O homem da família principesca ainda não admitiu a derrota. Os juízes superiores decidirão; ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Adaptação: Fernando Hirschy
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