Deter os responsáveis pelos piores crimes do mundo, a árdua tarefa do TPI

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A detenção nesta terça-feira (11) do ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em cumprimento a um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade, marca um sucesso para este tribunal, que tem lutado por quase 23 anos contra a falta de reconhecimento e de poder coercitivo.

Apoiado por 125 Estados-membros que ratificaram o Estatuto de Roma, tratado fundacional do TPI, a organização com sede em Haia, Países Baixos, tem como missão processar os responsáveis pelos crimes mais graves cometidos no mundo, quando os países não têm a vontade ou a capacidade de fazê-lo por conta própria.

Embora as condenações sejam raras no TPI, o simples fato de processar os supostos autores de atrocidades envia a mensagem de que a comunidade internacional está determinada a combater a impunidade, segundo especialistas.

Desde sua criação em 2002, o TPI iniciou 32 processos por alegações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e atentados contra a administração da justiça.

Aproximadamente 40% desses processos ainda estão em andamento, principalmente porque os suspeitos permanecem em liberdade. Mas sem forças policiais próprias, o tribunal de Haia tem poucas chances de detê-los rapidamente.

Dos 60 mandados de prisão emitidos desde 2002, apenas 21 foram cumpridos antes da detenção de Duterte.

O TPI depende dos Estados para capturar os suspeitos. No entanto, os países raramente estão motivados a cooperar, já que o tribunal “não tem nada a oferecer em troca, exceto ver que se faça justiça”, lamenta Pascal Turlan, ex-assessor do TPI.

A lista de pessoas que são alvo de ordens de prisão do TPI inclui o presidente russo, Vladimir Putin, por supostos crimes de guerra relacionados à invasão da Ucrânia, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O mandado emitido paralelamente contra o líder da ala armada do Hamas, Mohammed Deif, foi anulado no final de fevereiro após a confirmação de sua morte.

– “Incentivar as nações” –

Rússia e Israel fazem parte dos numerosos países, como Estados Unidos e China, que não reconhecem a jurisdição do TPI, o que dificulta as investigações do tribunal sobre seus cidadãos.

Sob o mandato de Rodrigo Duterte, as Filipinas deixaram o TPI em 2019.

Alguns Estados-membros também desafiam a autoridade do TPI, por exemplo, recusando-se a entregar os suspeitos. No início de setembro, Putin foi recebido com grande pompa na Mongólia, um membro desse tribunal.

“Quando os Estados não gostam do que o TPI faz, eles não cooperam”, aponta Nancy Combs, professora de direito na William & Mary Law School, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Desde seu retorno à Casa Branca, o presidente americano Donald Trump decidiu impor sanções à instituição e ao seu procurador Karim Khan.

Embora as investigações do TPI geralmente não tenham resultados, podem ter um efeito dissuasivo e uma importante dimensão ética, considera Combs.

“Trata-se de fazer o que é correto, mesmo que saibamos que no curto prazo provavelmente não mudará muito”, afirma.

O papel do Tribunal Penal Internacional não é processar todos os supostos criminosos de guerra, mas “incentivar as nações a lidar com seus próprios problemas”, insiste seu porta-voz, Fadi El Abdallah.

Cada caso envolve um conjunto único de desafios, desde a interferência dos governos nacionais até a intimidação de testemunhas, o que, segundo o TPI, frustrou o processo contra o atual presidente do Quênia, William Ruto, quando ainda era vice-presidente em 2016.

Essas dificuldades explicam, em parte, a baixa taxa de condenações do tribunal, que absolveu quatro réus e considerou culpados 11, o último dos quais foi um jihadista, o ex-chefe da polícia islâmica de Tombuctu, no Mali, condenado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

As demais condenações afetaram principalmente funcionários da República Democrática do Congo (RDC), dilacerada pela guerra.

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