Haddad prevê dissipação de resistências à MP dos créditos tributários e diz que medida “abre discussão”

reuters_tickers

SÃO PAULO (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previu nesta sexta-feira que a resistência contra a medida provisória que restringe a utilização de créditos tributários vai se dissipar conforme haja maior compreensão da intenção do governo de reduzir gastos tributários, mas afirmou que há disposição em negociar com o Congresso.

Em entrevista à imprensa em São Paulo, Haddad disse que o governo não poderia ficar “inerte” após decisão do STF que manteve a desoneração da folha para 17 setores da economia e pequenos municípios, com a condição que fosse estabelecida uma compensação fiscal para o benefício em um prazo de 60 dias.

“Não tem por que a Fazenda não considerar hipóteses que o Congresso levante”, disse Haddad a jornalistas, acrescentando que a MP “abriu” o processo de discussão sobre o assunto.

“Por decisão judicial, o governo tinha que propor. E essa nos pareceu a mais justa das medidas, porque (a regra tributária em vigor até então) subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse Haddad.

Depois da edição da MP, na terça-feira, diversos setores se posicionaram duramente contra a iniciativa, prometendo se articular no Congresso para garantir a derrubada da legislação, que limita o sistema de créditos de Pis/Cofins, com a previsão de ampliar as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.

“Isso tudo tem muito de calor do momento. Isso vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir o gasto tributário, que, em três anos, foi de 5 para 22 bilhões de reais”, disse Haddad.

Ele ponderou que várias MPs já foram chamadas de “MP do fim do mundo” e disse estar confiante de que o Congresso vai tomar a melhor decisão.