Suíça discute lei para proteger mídia de coleta de dados por IA

O Parlamento federal debate atualmente uma lei que protegeria os jornais, revistas, emissoras e outras empresas de comunicação social do país contra a recolha de dados por IA. Keystone / Gaetan Bally

A onda de processos contra empresas de inteligência artificial expõe a tensão crescente entre inovação tecnológica e direitos autorais, enquanto a Suíça discute uma nova lei para proteger jornais e outros veículos do apetite das IAs por conteúdo.

O Parlamento federal debate em Berna sobre um projeto de lei que protegeria jornais, revistas, emissoras e outras empresas de mídia do país da coleta de dados por inteligência artificial. Os legisladores tentam equilibrar a necessidade de proteger os direitos autorais existentes com o potencial de construir novos sistemas digitais que possam trazer benefícios para a sociedade.

Muitos outros países enfrentam o mesmo dilema e explorando uma variedade de soluções. Isso está sendo monitorado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra. A agência da ONU atua como um fórum para que 194 Estados-membros cheguem a um consenso sobre as normas de propriedade intelectual.

A OMPI afirma que “serve aos inovadores e criadores do mundo, garantindo que suas ideias cheguem ao mercado em segurança e melhorem vidas em todos os lugares”. As regras de direitos autorais também devem levar em consideração a inovação tecnológica, o que às vezes resulta em conflitos com os detentores de direitos autorais.

Processos judiciais visam empresas

“Os direitos autorais foram desafiados por muitas formas de disrupção tecnológica no passado”, disse Garrett Levin, Diretor Direito e Política de Propriedade Intelectual. “Mas a IA pode produzir conteúdo indistinguível do conteúdo gerado por humanos, treinando-se com material protegido por direitos autorais. É isso que diferencia a IA das disrupções anteriores.”

Essa combinação de treinamento com dados protegidos por direitos autorais e a criação de novas obras semelhantes às humanas diferencia a IA de outras inovações disruptivas, como a fotografia, a fotocópia e, mais recentemente, o YouTube e o streaming de música. Um relatório de 2024 da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) estimou que a IA poderia resultar em uma redução de um quarto na receita dos músicos até 2028.

O avanço gigantesco da inteligência artificial resultou em inúmeras ações judiciais alegando violação de direitos autorais sobre obras utilizadas para treinar IA sem licença ou pagamento. De acordo com o site ChatgptiseatingtheworldLink externo, que monitora casos judiciais em andamento, havia 79 processos ativos por violação de direitos autorais contra empresas de IA em 17 de outubro deste ano. Dois terços desses casos foram iniciados nos EUA.

Apenas um pequeno número de processos judiciais teve origem fora da América do Norte. Por exemplo, a OpenAI, criadora do ChatGPT, está sendo processada pelo jornal Folha de São Paulo, no Brasil, e pela Asian News International, da Índia.

Os jornais japoneses Yomiuri Shimbun, Nikkei e Asahi Shimbun estão processando a empresa de inteligência artificial Perplexity por danos e prejuízos.

“Legislação pode solucionar esses desafios”

O contra-argumento mais comum das empresas de IA é o do “uso justo”, uma doutrina frequentemente usada para apoiar novas obras baseadas em conteúdo existente, como críticas, trabalhos acadêmicos, paródias e adaptações. Não está claro qual lado prevalecerá. A maioria dos processos judiciais está em andamento e os poucos veredictos judiciais produziram resultados mistos.

Por exemplo, a agência alemã de arrecadação de direitos autorais musicais GEMA venceu este mês um processo movido em um tribunal de Munique contra a OpenAI. Mas a empresa americana de banco de imagens Getty Images perdeu a maior parte de seus argumentos em um caso movido contra a Stability AI em Londres.

Levin acredita que o grande número de processos judiciais é um sinal de que a lei de direitos autorais é robusta e funciona adequadamente, com os tribunais se adaptando às novas aplicações das regras existentes. “Os detentores de direitos não estão pedindo mudanças drásticas na lei de direitos autorais, eles estão se valendo da legislação existente”, afirma. “É muito cedo para dizer que precisamos descartar tudo e reescrever a lei de direitos autorais. Mesmo com a velocidade com que a IA está evoluindo, estou confiante de que a lei de direitos autorais é capaz de lidar com esses desafios.”

Suíça é o único país

Outras disputas foram resolvidas extrajudicialmente por meio de acordos de licenciamento que envolvem empresas de IA pagando royalties a produtores de conteúdo.

A empresa americana de inteligência artificial Anthropic concordou em pagar US$ 1,5 bilhão a autores de livros cujo material foi usado para treinar modelos de IA. O jornal New York Times, o Washington Post, a Axel Springer e as gravadoras Warner, Universal e Sony também fecharam acordos com empresas de IA.

Alguns países estão abordando o impacto da IA na propriedade intelectual por meio de legislação, mas o parlamento suíço é o único que está debatendo ativamente uma lei específica para esse problema, de acordo com Levin. “A maior parte da legislação visa criar estratégias nacionais para lidar com uma ampla gama de questões políticas, como privacidade de dados, propriedade intelectual e direitos humanos”, afirmou. Essa abordagem está sendo adotada por países como a União Europeia, o Brasil e a Coreia do Sul.

Improvável que haja tratado

A tecnologia de IA ainda está em seus primórdios, e o alcance de seu impacto final ainda é desconhecido. Os órgãos reguladores estão correndo atrás do prejuízo, e os países geralmente se contentam em buscar suas próprias soluções legais. “Há sempre o risco de que a formulação de políticas fragmentadas em todo o mundo prejudique a construção de consenso”, afirma Levin. “Mas ainda não observamos muito interesse entre os Estados-membros por um tratado internacional sobre IA e propriedade intelectual.”

“Precisamos analisar com muita atenção o equilíbrio entre incentivar a criatividade humana e estimular o desenvolvimento de tecnologias revolucionárias”, acrescenta. “Devemos garantir que ambos possam coexistir.”

Edited by Gabe Bullard/VdV

Adaptação: DvSperling