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Lula anuncia ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que assumirá um posto na Suprema Corte.

Lewandowski fora escolhido pelo próprio Lula para ser ministro do Supremo, em 2006. Antes, ele era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e seu nome chegou ao petista pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também havia laços familiares dele com a então esposa de Lula, Marisa Letícia.

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O magistrado ficou no Supremo até abril do ano passado, pouco antes de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na corte, ele presidiu o Supremo entre 2014 e 2016, sendo que nesse período ele exerceu a função de presidente do julgamento no Senado que determinou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Um ponto alto em casos criminais no Supremo ocorreu quando Lewandowski foi o revisor do processo do chamado “mensalão”, antagonizando com o relator do caso, o então ministro Joaquim Barbosa. Ele chegou a votar pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de corrupção, mas a maioria do tribunal acompanhou o voto de Barbosa e condenou-o em 2012.

Anos mais tarde, Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e permitiu acesso a documentos apreendidos pela operação Spoofing, no qual se revelou a invasão por hackers de celulares do então juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, e o procurador do caso Deltan Dallagnol.

Lula havia sido condenado em primeira instância por Moro no caso do tríplex do Guarujá, condenação depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e chegou a ficar preso por 580 dias. O petista foi solto depois que o Supremo mudou seu entendimento de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Posteriormente Moro foi declarado parcial neste julgamento.

Logo depois, Lewandowski decidiu que não era possível usar as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht contra Lula em um dos processos que envolvia o petista em decorrência da Lava Jato. Ele entendeu também que a declaração de suspeição de Moro em relação a Lula contaminou todas as provas usadas na ação penal.

A decisão de Lewandowski foi uma das últimas que abriram caminho para acabar com as pendências de Lula em relação à Lava Jato.

No governo Bolsonaro, o então ministro do Supremo foi relator de ações que questionavam a demora do Executivo em combater a pandemia de Covid-19. Ele deu decisões para obrigar a vacinação obrigatória, a restrição de locomoção de pessoas no auge da crise sanitária e também que o governo formulasse um plano nacional de vacinação.

Em julho passado, Lula indicou Lewandowski para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

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