Peru promulga lei de anistia a militares questionada por organismos de direitos humanos

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A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) uma polêmica lei de anistia a militares e policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado interno que deixou centenas de milhares de vítimas entre 1980 e 2000.

A mandatária, que bate recordes de impopularidade, desafiou o pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos para se abster de colocar em vigor uma norma que pode afetar os direitos das vítimas.

O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado enfrentaram as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, a maioria civis, segundo o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.

O Ministério Público, por sua vez, calcula em 20 mil o número de desaparecidos.

Durante uma cerimônia no Palácio de Governo, Boluarte justificou a promulgação da norma aprovada pelo Congresso de maioria conservadora em 9 de julho.

“Hoje, com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa (civis) na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”, afirmou.

Segundo a disposição, a anistia será aplicada a militares e civis que ainda não tenham sido sentenciados pela Justiça. Também prevê a libertação de condenados com mais de 70 anos.

Seus defensores acreditam que, dessa forma, serão encerrados processos judiciais que estão abertos há mais de três décadas.

As organizações de direitos humanos estimam que essa lei de anistia beneficiaria cerca de 900 militares e policiais, entre eles vários generais.

– “Traição às vítimas” –

Boluarte rejeitou as críticas à anistia: “ninguém pode ousar insinuar aos agentes do Estado ou à sociedade peruana subverter as leis da República. Exigimos respeito”.

Nesse sentido, considerou que os críticos da norma estão do “lado daqueles que violaram os direitos humanos de nossos compatriotas”.

A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, que reúne familiares das vítimas, criticou a promulgação da lei por “blindar policiais e militares acusados de graves violações aos direitos humanos”.

Além disso, deixa “sem justiça milhares de famílias que lutam há mais de 40 anos por verdade e reparação”, acrescentou a organização em um comunicado.

A Human Rights Watch também afirmou que a norma é “uma traição às vítimas peruanas”, segundo declarou em uma mensagem Juanita Goebertus, diretora para as Américas da entidade.

As famílias das vítimas já haviam manifestado “muita indignação, dor e raiva” pela anistia, segundo disse à AFP Gisela Ortiz, cujo irmão foi sequestrado e assassinado por um dos chamados “esquadrões da morte” do Exército em 1992.

Antes desta anistia, o Peru havia aprovado, em agosto de 2024, uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas.

Essa iniciativa, que os defensores dos direitos humanos chamam de “Lei da Impunidade”, beneficiou o já falecido ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por ordenar dois massacres de civis realizados pelo Exército em 1991 e 1992, assim como 600 militares processados.

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