Suíça apresentará “boas contas” fiscais no México
Começa nesta terça-feira a 5a. edição do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informação da OCDE, na cidade do México. O encontro visa reformar esse organismo na cruzada internacional contra a evasão e a fraude fiscal.
A delegação suíça participa como convidada e em situação diferente da que tinha faz apenas cinco meses. Nesse intervalo, assinou acordos bilaterais fiscais com 14 países.
Nunca, como em 2009, a luta contra a evasão de divisas e fraude fiscal tinham ganhado tanta força na agenda internacional.
Os paraísos fiscais surgiram nos anos 1970 e cresceram muito na década seguinte, produto da abertura de mercados financeiros.
O desaparecimento de fronteiras territoriais trouxe muitos benefícios, porém também deixou abriu rapidamente oportunidades que as grandes fortunas circulassem rapidamente de um país a outro, maximizando lucros e, frequentemente, escapar dos impostos.
Essa situações tornou-se insustentável no limiar do século 21. Segundo estimativas do organismo internacional Red de Justiça Fiscal, os fundos investidos nos mercados internacionais superaram 14 trilhões de francos suíços, montante que provocava perdas em receitas fiscais no mundo em torno de 260 bilhões de francos suíços por ano.
Durante o ano passado, Estados Unidos, Alemanha e França lançaram a ofensiva contra a evasão e a fraude fiscal em escala mundial. A Suíça foi pressionada e decidiu alinhar-se depois que, em abril último, foi incluída na “lista cinza” elaborada pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluía países cujo compromisso de transparência e intercâmbio de informação fiscal ainda era insuficiente, na definição da OCDE.
Em cinco meses, a Suíça reformulou seu sigilo bancário e assinou 14 acordos bilaterais para evitar dupla tributação, conforme o modelo da própria OCDE.
Esta semana, o país da um passo a mais ao participar, a partir de hoje (1° de setembro) da 5ª edição do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informação da OCDE (FGTII).
Suíça foi convidada
A quarta edição do FGTII ocorreu quatro anos atrás em Merbourne, na Austrália. A Suíça participou como convidada, ou seja, como economia interessada em expor seus pontos de vista, porém sem obrigação de cumprir os compromissos que se tomariam no encontro.
Em 2005 já havia uma rede destinada a intensificar a troca de informações fiscais e bancárias entre governos, em caso de suspeita de evasão e fraude fiscal. A Suíça não fazia parte por considerar que isso violaria o sigilo bancário.
Naquele ano, o Ministério suíço das Finanças frisou que a Suíça estava ativamente comprometida em diversas atividades do Fórum Global em matéria de tributação, porém explicou que suas práticas iam mais além do que previa o Fórum com respeito à t roca de informações, razão pela qual a Suíça era contra entregar informações a outros governos.
Além da Suíça, outros três países também então “convidados”: Áustria, Luxemburgo e Bélgica, todos zelosos guardiões da confidencialidade dos clientes dos bancos.
Em 2007, o tema da adesão da Suíça ao FGTII voltou ao debate no plano nacional, porém tanto o governo como a Câmara dos Deputados (Conselho Nacional) decidiram rejeitar uma adesão formal e uma participação mais ativa.
De Los Cabos à Cidade do México
Uma centena de países foram convidados pela OCDE para o encontro que deveria ocorrer em Los Cabos (noroeste do México) a participar dos trabalhos da “campanha mundial destinada a melhorar a transparência e o intercâmbio de informação bancária com finalidades fiscais.”
O encontro, programado para os dias 1° e 2 de setembro, foi transferido para a capital mexicana por causa dos riscos do furação Jimena no litoral mexicano.
De acordo com a OCDE, a reunião será uma oportunidade de elaborar novas formas de governança e novos métodos de trabalho para o FGTII.
Será também a ocasião de debater os mecanismos que os governos poderiam utilizar para avaliar a aplicação dos acordos fiscais bilaterais. Também se tentará incluir mais países emergentes no combate à evasão e a fraude fiscal, mesmo que sejam membros da OCDE.
A deleção suíça será composta por Urs Ursprung, diretor da Administração Federal de Contribuições (AFC), pelo embaixador Alexander Karrer, da Administração Federal de Finanças (AFF), conforme confirmou à swissinfo a porta-voz do Ministério das Finanças, Delphine Jaccard.
O presente fórum não tem por objetivo de prestar contas, mas será um espaço propício para verificar os avanços registrados nos 70 países avaliados pela OCDE e incluídos dia 2 de abril nas listas “branca”, “cinza” e “negra”.
O balanço suíço é positivo: em menos de seis meses, o governo federal assinou 14 acordos bilaterais para evitar a dupla tributação (CDI), de acordo o artigo 26 do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE: Áustria, Dinamarca, Estados Unidos, França, Finlândia, Grã-Bretanha, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Holanda, Polônia, Cingapura e Catar.
Todos esses acordos precisam ser ratificados para que a Suíça passe da “lista cinza” para a “lista branca” da OCDE e possa, sobretudo, recuperar parte do prestígio que a praça financeira suíça tinha perdido nos últimos meses.
Andrea Ornelas, México D.F., swissinfo.ch, México
A Suíça é um países fundadores da OCDE, onde tem uma delegação permanente composta por um embaixador e alguns diplomatas. Essa delegação trabalha para validar estratégias de trabalho que envolvem a Suíça, orçamentos anuais, etc.
O combate aos paraísos fiscais, a fraude e a evasão tem o respaldo dos principais governos dos países industrializados. Concretamente, conta com o apoio dos líderes do G8 e do G20, este último integrado também pelos grandes países emergentes.
Países miembros de la OCDE:
Alemanha, áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irlanda, Japão, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, México, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia, República Checa, Coreia do Sul, Hungria, Polônia e Eslováquia.
Orçamento em 2009: 456 milhões de francos suíços
Pessoal: 2.500 funcionários, dirigidos por José Ángel Gurría.
Um grupo pertencente à OCDE que congrega 80 países – nem todos membros da OCDE – para melhorar a transparência e o intercâmbio de informações fiscais entre governos.
Elabora de forma conjunta normas internacionais que todos devem respeitar.
Em 2002, chegaram a um Convênio Modelo para o Intercâmbio de Informação Fiscal, que atualmente baliza o conteúdo das negociações de acordos fiscais bilaterais entre países.
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