Suíça deve mudar lei de consentimento ao estupro

A Suíça tem feito progressos para proteger as mulheres da violência, mas é necessário mais trabalho. Keystone / Luis Berg

O Conselho da Europa expressou a preocupação de que o sistema jurídico suíço não protege adequadamente as mulheres da violência e do estupro.

O Grupo de Peritos do Conselho da Europa em Ação contra a Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica (GREVIO) pediu reformas em seu primeiro relatório de país sobre a Suíça.

Em particular, o GREVIO observou que a definição legal suíça de estupro não está de acordo com uma norma internacional que deve ser explicitamente autorizada.

O parlamento suíço está atualmente considerando uma atualização para definir estupro como sexo sem consentimento, mesmo que nenhuma força seja utilizada para alinhar a lei com a Convenção de Istambul.

O GREVIO também observou que não é garantida às mulheres uma audiência justa nos tribunais suíços.

O relatório, divulgado na terça-feira, fala de uma “persistência de estereótipos de gênero dentro do judiciário que podem levar as mulheres vítimas de violência de gênero a se sentirem culpadas e a seriedade dessa violência a ser minimizada”.

Além disso, o grupo de peritos reclama de financiamento insuficiente e que “as mulheres vítimas de violência não têm igual acesso a alojamento e assistência de alta qualidade em todo o país”.

No entanto, o relatório também elogia o progresso suíço na proteção das mulheres contra a violência, particularmente a implementação da Convenção de Istambul, a adoção de um plano de ação nacional para o período 2022-2026 e uma atualização da lei em 2020 para melhor proteger as mulheres contra a violência.

O governo suíço respondeu às conclusões apontando que ainda está trabalhando para melhorar a situação das mulheres, como a criação de uma linha direta 24 horas para vítimas de violência e sua Estratégia de Igualdade para 2030.

“O Conselho Federal está trabalhando para assegurar que as metas da Convenção de Istambul sejam implementadas de forma consistente”, declarou.