STJ decide que Robinho deverá cumprir pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por estupro coletivo de uma jovem.

Por ampla maioria, nove dos onze magistrados do STJ, entre eles apenas uma mulher, votaram a favor da prisão de Robinho pelos fatos ocorridos em 2013, quando ele era jogador do Milan.

Dois se manifestaram contra aprovar a sentença proferida pela justiça italiana, exatamente no mesmo dia em que outro jogador brasileiro, Daniel Alves, foi autorizado a deixar a prisão na Espanha, onde foi condenado por estupro.

O ex-jogador da Seleção e do Real Madrid foi condenado na Itália em 2017 por estuprar coletivamente uma jovem albanesa que comemorava seu 23º aniversário em uma boate de Milão. A sentença foi ratificada em 2022. 

Após o encerramento da audiência em Brasília, seu advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, disse à imprensa que apresentará recursos ao STJ e solicitará habeas corpus ao Supremo para evitar a prisão imediata.

Robinho, de 40 anos, mora atualmente em Santos. Ele defende a sua inocência alegando que as relações foram consensuais.

“Provavelmente amanhã (quinta-feira) será expedido um ofício para a Justiça Federal de Santos emitir o mandado de prisão”, explicou à AFP o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.

– Homologar a pena –

Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos, a Justiça da Itália expediu ordem de prisão internacional e pediu, em fevereiro de 2023, a execução da pena no Brasil, aproveitando uma lei que possibilita a medida desde 2017.

O STJ analisou apenas o pedido de homologação sem julgar novamente o mérito.

Ao rejeitar o pedido italiano, “o Estado brasileiro permitiria a impunidade de Robson de Souza pela prática de um crime cuja materialidade e punibilidade foram reconhecidas pelo Estado estrangeiro”, afirmou o juiz Francisco Falcão.

Relator do caso, Falcão considerou que o pedido atende aos requisitos para transferir a execução da pena, entre eles que foi garantido ao ex-jogador o direito de defesa.

Em seu discurso no início do plenário, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, questionou a constitucionalidade da homologação e solicitou um novo julgamento no Brasil, por considerar que “é um direito, uma garantia individual, de todo cidadão brasileiro”.

Robinho mais uma vez defendeu sua inocência na segunda-feira em um vídeo no Instagram, no qual atribuiu a sentença ao “racismo” e alegou “erros gravíssimos” dos juízes italianos.

Advogados consultados afirmaram que a aprovação da sentença “é uma questão paradigmática” no Brasil, onde a proibição da extradição é considerada por alguns sinônimo de impunidade.

“Isso deverá abrir um grande precedente para que outros criminosos comecem a cumprir suas penas no Brasil”, disse o advogado criminal Rafael Paiva em um comunicado.

– Carreira intermitente –

Outros cinco brasileiros participaram do incidente pelo qual Robinho foi condenado, incluindo seu amigo Ricardo Falco, também condenado e com pedido de extradição feito pela justiça da Itália.

Segundo a denúncia, o grupo fez a vítima beber “até o ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir”. Depois tiveram “relações sexuais várias vezes seguidas” com ela.

Ao despontar no início do século no Santos, Robinho foi considerado um talento precoce. Embora tenha jogado por vários grandes clubes europeus, não consolidou seu nome entre os grandes craques da geração.

Em 2009, ele foi detido brevemente na Inglaterra, quando jogava no Manchester City, por uma suposta agressão sexual contra uma jovem, mas ficou livre da acusação após a investigação.

Sua carreira teve um final abrupto após o retorno em 2020 ao Santos, clube no qual iniciou a carreira profissional em 2002.

A mídia, patrocinadores e torcedores pressionaram para que seu contrato com o time paulista fosse rescindido sem que ele tivesse estreado.

Outro jogador brasileiro, o lateral Dani Alves, foi condenado em fevereiro a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem em uma boate de Barcelona no final de 2022. 

Também nesta quarta-feira, um tribunal espanhol autorizou a libertação provisória de Alves após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (5,4 milhões de reais), enquanto são examinados os recursos contra a sua condenação por estupro.

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