UE lança novo processo na OMC contra a China por ‘práticas desleais’ sobre patentes

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A UE anunciou, nesta segunda-feira (20), o lançamento de um novo processo contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) após “práticas comerciais desleais e ilegais” relacionadas à propriedade intelectual. 

Na sua queixa, a UE acusa a China de pressionar as empresas europeias de alta tecnologia a reduzir os preços das suas patentes, particularmente no domínio das redes 5G para celulares.

A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, solicitou consultas à OMC, como primeiro passo no processo de solução de controvérsias. 

Em um comunicado, o comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, afirmou que as empresas europeias devem ser capazes de operar dentro de um marco de “concorrência justa e igualitária”.

De acordo com a UE, a China autorizou seus tribunais a estabelecer tarifas vinculativas sobre as patentes essenciais do bloco europeu, sem o consentimento dos proprietários dessas patentes. 

Isso “permite que os fabricantes chineses acessem essas tecnologias europeias a um custo menor, de forma injusta”, disse a Comissão em um comunicado. 

A nota acrescentou que Bruxelas decidiu levar o caso à OMC porque não houve uma “solução negociada satisfatória” com sua contraparte chinesa.

Nesta segunda-feira, a China lamentou que a UE tenha decidido lançar este processo.

“A China lamenta o processo iniciado pelo lado europeu. Ela lidará com os próximos passos neste caso de acordo com as normas da OMC e protegerá firmemente seus direitos e interesses legítimos”, disse o Ministério do Comércio chinês em uma declaração.

De acordo com as regras da OMC, ambas as partes têm 60 dias para encontrar uma solução para a situação. Se nenhuma solução for encontrada dentro desse período, a UE poderá passar para uma fase de litígio. 

A UE está no meio de um impasse comercial com a China em diversas áreas. 

A China encaminhou à OMC as tarifas europeias sobre carros elétricos produzidos por empresas chinesas e, em retaliação, aplicou suas próprias tarifas sobre produtos europeus, que também foram contestadas na OMC pela UE.

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