Convenção c/ crime organizado a ser ratificada em Palermo
Terça-feira, 12/12, a Suíça será um dos 180 países que devem endossar em Palermo, na Sicília, a "Convenção da ONU contra Criminalidade Transnacional Organizada". A convenção prevê cooperação no combate à lavagem de dinheiro, corrupção e entrave à justiça
Delegações de 180 países – incluindo cerca de 15 chefes de Estado e 110 ministros – participam de terça a sexta-feira em Palermo, sul da Itália, de uma conferência em que será ratificada a mencionada convenção, adotada pela Assembléia Geral da ONU, em 15 de outubro.
O texto legalmente obrigatório passa a vigorar desde que for ratificado por 40 países.
A convenção destina-se a combater a proliferação do que se descrevem como “sindicatos do crime”, favorecidos pela abertura de fronteiras e os progressos tecnológicos.
Ela se baseia numa harmonização das legislações nacionais e numa cooperação que abrange, além da lavagem de dinheiro, setores sensíveis como sigilo bancário, interdição de contas anônimas e confisco de bens procedentes de atividade criminosa. Deve também facilitar processos de extradição.
Restaria muito a fazer no que diz respeito a outros crimes que também estão na mira das Nações Unidas: tráfico de mulheres (prática corrente no Leste Europeu que fornece prostitutas a bordéis da Europa Ocidental), tráfico de crianças como mão-de-obra barata e ainda tráfico de armas.
A Suíça será representada pela sua ministra da Justiça e Polícia, Ruth Metzler.
No seu ministério estima-se que esteja na vanguarda no que diz respeito às normas adotadas, já introduzidas na legislação do país.
swissinfo com agências.
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