Governo suíço quer facilitar acesso à maconha medicinal
O debate sobre a descriminalização da cannabis, assim como das drogas pesadas, voltou à pauta pública.
Keystone / Rungroj Yongrit
O governo suíço quer habilitar os médicos a receitarem cannabis para fins medicinais sem autorização prévia. Na quarta-feira, o Conselho Federal submeteu uma versão revisada da lei de narcóticos ao Parlamento para deliberação.
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Keystone-SDA/ds
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Swiss government wants to ease access to medical marijuana
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A cannabis, seja para fins recreativos ou medicinais, está proibida na Suíça desde 1951. Entretanto, os médicos podem prescrever um medicamento com base nessa substância se obtiverem um sinal verde extraordinário do Departamento Federal de Saúde Pública.
Mas o governo acredita que este processo dificulta o acesso ao tratamento, atrasa o início das terapias e não é mais adequado, tendo em vista o número crescente de solicitações.
Tratamentos múltiplos
Em 2019, cerca de 3.000 autorizações foram emitidas para pacientes com câncer, doenças neurológicas ou esclerose múltipla. Esse número obviamente não inclui pacientes que adquirem cannabis diretamente no mercado negro.
O governo quer ajustar a lei de narcóticos para que a decisão de receitar drogas baseadas na maconha seja tomada diretamente pelo médico e pelo paciente. A proibição da maconha recreativa permaneceria em vigor, e os médicos seriam obrigados a compartilhar dados sobre o uso da cannabis para tratamentos.
Swissmedic, o órgão nacional de supervisão médica, seria responsável por autorizar e supervisionar o cultivo, fabricação e comercialização da maconha para uso medicinal. O governo também quer permitir a exportação comercial dessa cannabis.
Amplo apoio
A alteração da lei foi amplamente apoiada durante o processo de consulta. Todos os partidos políticos deram sua aprovação, exceto o Partido Popular Suíço (SVP/UDC), de direita.
Várias partes interessadas também estão preocupadas que o preço dos medicamentos à base de cannabis possa ser uma barreira ao seu uso e que o mercado negro continue florescendo.
A emenda não trata do reembolso de tratamentos à base de cannabis pelo seguro de saúde obrigatório. Este aspecto está sendo avaliado separadamente, pois o governo quer estabelecer a eficácia e a relação custo-benefício dos tratamentos com cannabis antes de abrir caminho para o reembolso. Um relatório sobre esta questão deverá ser publicado no próximo ano.
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