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Controladoria do Equador arquiva investigação contra presidente por Pandora Papers

(Arquivo) O presidente do Equador, Guillermo Lasso, fala durante reunião com o presidente da Confederação de Povos Indígenas do país (Conaie, na sigla em espanhol), no Palácio Carondelet em Quito, em 10 de novembro de 2021 afp_tickers

A Controladoria Geral do Equador arquivou uma investigação contra o presidente Guillermo Lasso diante da falta de indícios de que ele teria patrimônio em paraísos fiscais quando inscreveu sua candidatura para as eleições que venceu em 2021, informou nesta terça-feira (7) a Secretaria de Comunicação da Presidência.

O órgão, encarregado da vigilância fiscal do Estado, “determinou o arquivamento do processo do exame especial efetuado para determinar a suposta infração relacionada com bens ou capitais em jurisdições ou regimes considerados como paraísos fiscais”, assinalou a secretaria em comunicado.

A investigação foi iniciada depois que o nome de Lasso apareceu nos “Pandora Papers”.

Segundo essa investigação jornalística, o presidente – um ex-banqueiro de direita que assumiu o poder em maio – controlava 14 sociedades offshore, a maioria com sede no Panamá, e as encerrou depois que o ex-mandatário Rafael Correa (2007-2017) aprovou uma lei, em 2017, que proibia os candidatos presidenciais de possuir empresas em paraísos fiscais.

“Quando você trabalha de forma transparente, a verdade sempre prevalece”, afirmou Lasso em seu perfil no Twitter, em uma postagem na qual compartilhou a decisão da Controladoria que – segundo ele – “mostra que eu cumpri a lei”.

O órgão de controle detalhou que “não foram encontrados elementos objetivos que comprovem que as datas de inscrição da candidatura para presidente […] e de posse do cargo mencionado era proprietário direto ou indireto” de bens em paraísos fiscais, informou a Secretaria de Comunicação.

Lasso se defendeu argumentando que possuía “investimentos legítimos em outros países”, dos quais se desfez, como manda a lei, para ser candidato.

A Comissão de Garantias Constitucionais do Congresso – que é controlado pela oposição – também investigou Lasso pelo mesmo caso, mas o presidente se recusou a comparecer ante os legisladores, alegando que o faria assim que fossem apresentados todos os testemunhos e convidando os integrantes da comissão a ouvir sua versão na sede do Executivo, o que não aconteceu.

Esse colegiado aprovou um relatório não vinculante – que será votado hoje – no qual recomendou à Assembleia Nacional verificar a “inobservância” por parte de Lasso das normas que proíbem candidatos e funcionários de possuir investimentos em paraísos fiscais.

Diante desse descumprimento, o Congresso deveria aplicar um artigo constitucional que lhe permite destituir o presidente “por grave crise política e comoção interna”, segundo a opinião da comissão.

O governo, por outro lado, considera que a oposição quer promover um “golpe de Estado” com esse relatório da comissão parlamentar.

A oposição da União pela Esperança (UNES), o movimento ligado ao ex-presidente Rafael Correa, é – mas sem ser maioria – a principal força política no Congresso equatoriano, com 48 das 137 cadeiras do Parlamento.

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