Direito humanitário 25 anos depois
O capítulo do direito humanitário para os conflitos internos está comemorando 25 anos. Especialistas da Cruz Vermelha Internacional afirmam que é difícil aplicá-lo e que o direito está sempre atrasado de uma guerra.
Os chamados protocolos adicionais de 1977 foram introduzidos no direito humanitário internacional (DHI) para tentar proteger as vítimas dos conflitos internos dos países que se tornavam independentes depois da colonização.
Uma guerra de atraso
Passaram a integrar, portanto, as chamadas Convenções de Genebra que formam a base do DHI e são destinadas a proteger as populações civis durante as guerras entre países e dentro dos países.
A Suíça é depositária dessas Convenções e sua aplicação é tarefa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), sediado em Genebra. Por isso a Suíça tem o Direito Humanitário como um dos objetivos de sua política estrangeira.
Como os conflitos mudam de natureza, o direito humanitário também precisa mudar, embora o faça de maneira muito mais lenta. “O problema é que o DHI chega frqüentemente com uma guerra de atraso” afirma Luigi Candorelli, professor de Direito Humanitário na Universidade de Genebra.
Ele opina também que “ainda falta uma instância de controle do DHI e que por isso, sempre que surge um conflito armado, o direito é geralmente abandonado mesmo pelos signatários das Convenções”.
Barreira ao horror
Outro exemplo é a situação criada pelos atentados do 11 de setembro, nos EUA. “Esses atentados trouxeram à tona movimentos que desprezam o direito humanitário, considerando como alvo os habitantes de um país”, afirma François Bugnon, um dos diretores do CICV, em Genebra.
Especialistas já discutem como adaptar o DHI a essa nova situação. No entanto, Bugnon insiste na necessidade dessas regras humanitárias e afirma que o “CICV tem plena convicção que as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais constituem barreiras à progressão do horror”.
swissinfo
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.