O direito à privacidade nas cartas, exceto em tempos de guerra
Em períodos de agitação política – especialmente durante as duas guerras mundiais –, censores das autoridades suíças monitoravam abertamente tanto as correspondências privadas quanto as militares.
Essa reportagem faz parte da série em que a Swissinfo publica regularmente artigos do blogLink externo do Museu Nacional Suíço dedicados a temas históricos. Os artigos são escritos em alemão e geralmente também traduzidos para o francês e inglês.
O sigilo postal é garantido na Suíça pelo Artigo 13 da Constituição Federal, que defende o direito à privacidade. Isso significa que os itens enviados pelo correio não podem ser abertos e seu conteúdo não pode ser lido de forma alguma. Também é proibida qualquer divulgação sobre a correspondência postal de um indivíduo.
Esse direito fundamental só pode ser restringido mediante autorização da polícia ou de um tribunal no âmbito de um processo criminal ou se houver motivos para suspeitar que um crime estaria sendo planejado. Nesse caso, a correspondência pode ser aberta para impedir que o crime seja cometido. No entanto, o direito à privacidade não se estende a correspondências com conteúdo insultuoso ou imoral, nem àquelas que incitem comportamentos criminosos.
Essa mesma exceção foi motivo de controvérsia durante a Primeira Guerra Mundial: a fim de garantir a neutralidade durante o conflito armado, os correios receberam repetidas instruções para retirar de circulação “cartas abertas insultuosas ou cartas anexas com referências ofensivas a monarcas ou estadistas de países em guerra”. A mesma regra se aplicava a publicações de imprensa inflamatórias.
A neutralidade suíça foi posta à prova mais uma vez na véspera da Segunda Guerra Mundial. A partir de 1938, os funcionários dos correios receberam repetidas instruções para não entregar propaganda subversiva. Após o início da guerra, as forças armadas e a polícia também passaram a ter o direito de ordenar o monitoramento de cartas, telegramas e conversas telefônicas envolvendo pessoas suspeitas de “atentar contra a segurança nacional”.
No entanto, regras que estabeleceriam como as cartas poderiam ser censuradas permaneceram indefinidas. Apenas o Conselho Federal tinha autoridade para impor censura geral e, mesmo assim, apenas em relação a áreas militarmente sensíveis.
Mesmo que a Suíça neutra não monitorasse sistematicamente sua população, as cartas que saíam ou entravam no país estavam sujeitas à censura estrangeira. Durante ambas as guerras mundiais, censores oficiais das nações beligerantes monitoravam tanto a correspondência privada quanto a militar.
Eles não faziam questão de esconder suas ações: os envelopes abertos eram fechados com fita adesiva e carimbados pelos censores. Tudo isso fazia parte de uma estratégia deliberada para que as pessoas soubessem: “Estamos de olho em vocês”. Cartas de Helene von Wild (1889–1970), que vivia em Berna, por exemplo, mostram vestígios de censura.
Entre Berna e Barcelona
Helene nasceu em 1889, filha do pastor Emil Güder e de sua esposa Emma, em Aarwangen, na região de Berna. Em 1910, casou-se com o engenheiro Ernst von Wild (1874-1961) que trabalhava para uma empresa espanhola de energia elétrica e se mudou para Barcelona para ficar com ele.
Seus três filhos – Ruth, Rudolf e Leni – nasceram lá entre 1913 e 1917 e frequentaram a escola suíça. De repente, confrontada com a eclosão da Guerra Civil Espanhola em 1936, a família decidiu retornar à Suíça e viver com os pais de Helene por um tempo. De lá, fizeram tudo o que podiam para ajudar as pessoas que sofriam com a guerra, enviando cestas básicas, por exemplo.
Após o fim da guerra, a família pensou em voltar para Barcelona. No entanto, as coisas haviam mudado tanto que, após três anos e meio, Ernst, que havia partido para “testar as águas”, acabou voltando para sua família em Steffisburg, e eles permaneceram na Suíça definitivamente.
As aparências enganam
No entanto, os laços com Barcelona eram fortes demais para serem ignorados. O casal mantinha correspondência com amigos em Barcelona, especialmente durante os difíceis anos de guerra. As autoridades claramente consideravam suspeita essa correspondência internacional, que atravessava a Alemanha e a França.
É por isso que várias cartas escritas por Helene von Wild entre 1939 e 1945 tinham linhas incolores e azuis atravessando o cabeçalho. O que inicialmente parecia mancha de tinta começou a se tornar irritante após cerca de três cartas. Na verdade, as manchas não eram de Helene, mas sim feitas pelas autoridades postais alemãs, já que as cartas eram inspecionadas pelos censores alemães em Munique durante o trajeto da Suíça para a Espanha.
As marcas eram, na verdade, resíduos de um método químico de censura. Soluções químicas eram aplicadas para revelar quaisquer mensagens secretas. A coloração azul indicava mensagens escritas com um agente ativo que ocultava a tinta. Os primeiros removedores de tinta produzidos industrialmente chegaram ao mercado durante a década de 1930.
As autoridades temiam que agentes químicos fossem usados para escrever mensagens secretas. Uma carta, um envelope ou um cartão postal era inspecionado deixando linhas azuis ou marrons com aquarela sobre o texto, de um canto superior até o inferior. Esse método revelaria qualquer texto escondido.
O cheiro da censura
A censura de cartas com meios químicos é anterior à Segunda Guerra Mundial. Vestígios de procedimentos semelhantes, embora menos sofisticados, aparecem nas cartas de Helene von Wild de 1917 e 1918. Escritas em Barcelona, elas eram endereçadas à sua mãe em Aarwangen.
As cartas foram vasculhadas pelos censores espanhóis em busca de mensagens secretas, como pode ser visto pelo carimbo no envelope. Apesar de a Espanha oficialmente ter se posicionado como neutra na Primeira Guerra Mundial, havia uma instabilidade fervilhando. No verão de 1917, em Barcelona, houve uma grande greve geral organizada por socialistas e anarquistas.
As autoridades ficaram alarmadas e começaram a monitorar as cartas, especialmente as transfronteiriças, como as escritas por Helene von Wild. Algumas de suas cartas daquela época ainda exalam um cheiro pungente, outras apresentam resíduos salgados. Já outros documentos parecem ter sido totalmente impregnados.
Amostras das soluções são semelhantes às de anos posteriores, mesmo que as tintas invisíveis fossem mais rudimentares: no início do século XX, mensagens secretas eram escritas com soluções salinas, que se tornavam visíveis quando aquecidas. Como alternativa, as pessoas usavam aspirina e água para fazer tinta secreta.
A aplicação de uma solução composta por álcool, água, nitrato de potássio, ácido acético e tetracloreto de carbono revelava o texto oculto. Talvez uma solução semelhante tenha sido aplicada às cartas de Helene, o que explicaria o resíduo salgado.
Seja na Primeira ou na Segunda Guerra Mundial – a censura não deixou apenas vestígios ópticos e químicos, mas também códigos sistemáticos: combinações de letras e números em envelopes, cartas e até mesmo fotografias. Esses vestígios visíveis da censura provavelmente fizeram com que muitos remetentes de cartas seguissem as regras: melhor não escrever nada que você não gostaria que fosse visto por terceiros.
Nadja Ackermann é arquivista científica responsável pelos arquivos empresariais na Burgerbibliothek Bern.
Artigo original no blog do Museu Nacional SuíçoLink externo
Adaptação: Clarissa Levy/fh
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