Tribunal internacional: Suíça pressiona EUA

A Corte Penal Internacional em Haya, na Holanda. Keystone Archive

A Suíça e mais quatro países solicitam a organização de um debate público sobre a Corte Penal Internacional (CPI) no Conselho de Segurança da ONU.

O conselho deve se pronunciar sobre a resolução, que libera cidadãos americanos de processos na Corte Penal Internacional.

Em vigor desde 1o de julho de 2002, com base num tratado internacional, o Estatuto de Roma, a Corte Penal Internacional é a primeira corte permanente, encarregada de julgar os indivíduos acusados de violações do direito humanitário internacional e direitos humanos.

Esses são genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

Os Estados Unidos sempre tiveram uma posição hostil em relação à CPI. Considerando o fato de que os americanos assumem uma parte importante das operações de manutenção da paz no mundo, eles querem evitar que seus cidadãos corram o risco de serem processados no tribunal internacional.

E por que não? Nicolas Michel, chefe do departamento de direito internacional no Ministério das Relações Exteriores da Suíça explica: – “Pois os americanos temem que esse tribunal possa ser influenciado por forcas políticas hostis aos Estados Unidos”.

Problema jurídico

Pouco antes da criação da CPI, em fins de junho de 2002, havia a necessidade de renovar, como ocorre todo o ano, o mandato das tropas de manutenção da paz na Bósnia.

Nesse momento, referindo-se a um artigo do Estatuto de Roma, os Estados Unidos reclamaram a criação de uma cláusula prevendo a imunidade para os soldados das tropas engajadas nas operações de manutenção da paz.

“Os EUA aproveitaram a ocasião para forçar a aprovação de uma resolução bem mais geral, que tratava não só do caso da Bósnia, mas também de todas as operações na ONU”, explica Michel.

A resolução 1422 entrou em vigor em 12 de julho de 2002, após uma batalha nos bastidores, onde o governo americano chegou mesmo a ameaçar qualquer prolongação das operações de manutenção da paz, através do seu veto no Conselho de Segurança.

Uma resolução ilegal

Nessa ocasião, a Suíça – assim como a União Européia – não escondeu sua desaprovação. Ela ocorre por razões simples: – “A Suíça engaja-se na ONU em favor do direito internacional e humanitário. A CPI é um instrumento para trazer progressos ao mundo nesse sentido”, afirma Michel. “E também pois é preocupante de ver que uma resolução do Conselho de Segurança venha modificar o conteúdo de um tratado em vigor”.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnesty International, julgam mesmo essa ação “ilegal” e “inquietante”.

Queda-de-braço com os EUA

Hoje, a CPI já está em atuação. Em 1o de julho a resolução 1422 se expira e os EUA querem exigir sua reedição.

O governo suíço não deixa de lembrar que, no seu ponto de vista, essa resolução não era necessária. Por esse motivo, a Suíça, assim como Liechtenstein, Nova Zelândia, Canadá e a Jordânia lançam um apelo.

“Porém há uma grande chance de que outros países venham juntar-se ao nosso grupo, que também se oponham a entrada em vigor de um mecanismo quase automático”, explica o embaixador Michel.

Por sua vez, o Conselho da Europa denunciou na semana passada as pressões exercidas pelo governo americano sobre vários países dos Bálcãs, a fim de obter seu apoio dentro da ONU.

De acordo com o jornal Washington Post, edição de quarta-feira, a oposição cerrada dos europeus tem irritado os EUA, que já invocou inclusive “conseqüências graves” para as relações transatlânticas.

Permitir o funcionamento da CPI

O projeto tem, porém, poucas chances de ser adotado, já que apenas cinco países (Grã-Bretanha, Bulgária, França, Alemanha e Espanha) dos 15 membros do Conselho de Segurança ratificaram o Estatuto de Roma.

De acordo com o embaixador Nicolas Michel, se a proposta de organizar um debate for aceita, ele poderá ocorrer antes ou após a votação no Conselho de Segurança. “O essencial é que o debate ocorra”. Os EUA são, porém, absolutamente contrários.

Pierre Hazan, jornalista especializado em questões internacionais, estima que “a vontade americana de torpedear a CPI tem o mérito de ser clara. A grande questão é saber se a União Européia e a Suíça terão capacidade de afrontar os EUA”.

Essa posição deve ocorrer não apenas para contrapor juridicamente e politicamente os americanos. “O importante é que a Corte Penal Internacional não exista apenas para perseguir países que não estão em condições de se defender”.

A decisão irá ser tomada durante a atual semana.

swissinfo, Isabelle Eichenberger
tradução Alexander Thoele