União Européia e Suíça não entram em acordo

Negociação entre a União Européia e a Suíça acaba sendo adiada para janeiro. swissinfo C Helmle

Ministros de Finanças da União Européia e a Suíça não conseguiram chegar a um acordo na questão das tributação das contas de cidadãos europeus.

As negociações vão continuar em janeiro. Banqueiros e governos de Luxemburgo e Áustria recusam-se a dar vantagens a concorrentes suíços.

Depois de um dia de intensivos debates na quinta-feira (12.12), consagrados às negociações bilaterais entre a Suíça e a União Européia, a presidência dinamarquesa não conseguiu obter um acordo para resolver a questão da tributação das contas de cidadãos europeus em bancos suíços.

“Luxemburgo bloqueou qualquer compromisso entre a União Européia e a Suíça”, publicou o jornal “Tages-Anzeiger” na quinta-feira. “Jean-Claude Junker, ministro das Finanças de Luxemburgo, declara que seu país se recusa a ceder mais na questão do segredo bancário do que outros países como a Suíça”.

Troca de informações acaba com segredo bancário

A proposta da lei européia, apresentada em junho de 2000 em Feira, Portugal, prevê um sistema de troca automática de informações entre os membros da União Européia e a Suíça sobre os investimentos de cidadãos europeus.

O objetivo é diminuir a evasão e a fraude fiscal. Para isso é necessário que “países terceiros”, como a Suíça, aceitem integrar-se ao sistema sob as mesmas condições. Isso significa que ela terá de abandonar o “segredo bancário”, importante coluna do seu sistema bancário.

Na briga entre os países, a atual presidência dinamarquesa da UE propôs um compromisso: Luxemburgo, Áustria e Bélgica só seriam obrigados a fornecer informações sobre contas bancárias a partir de 2011, baseando-se em regras estipuladas pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento).

O problema é que a OCDE estipula que os países terão de dar informações não só em casos de suspeita de fraude fiscal, mas também em casos de sonegação fiscal. Nesse quesito está a grande diferença de opinião entre a Suíça e a União Européia.

Sonegação fiscal no exterior não é crime na Suíça

Na Suíça, a fraude fiscal é crime, mas a evasão fiscal feita em outros países é passível de condenação somente no país onde o delito foi cometido, não na Suíça.

Luxemburgo e Áustria, países com um importante setor bancário, não querem relaxar mais o segredo bancário do que seus concorrentes helvéticos. Eles só querem fazer parte do sistema de troca de informações, quando todos respeitarem as mesmas condições.

Proposta da Suíça

A proposta da Suíça foi recusada por seis países da União Européia. Ela tem quatro pontos:
devolver automaticamente aos países da UE,por um período transitório de sete anos, 35% dos juros pagos aos clientes europeus;

a possibilidade para o europeu na Suíça de escolher entre a retenção de imposto da fonte ou o anúncio voluntário frente aos órgãos de controle fiscal do seu próprio país;

a Suíça dispõe a incluir uma cláusula de controle no acordo com a União Européia; a Suíça assegura finalmente a debater um acordo de cobrança dupla de impostos com uma cláusula especial de prestação de informações.

O modelo utilizado nessa proposta vem de um acordo já firmado com os EUA. Dentro da proposta da cláusula especial, a Suíça quer incluir as contravenções que, na sua opinião, são tão graves quanto fraude fiscal. Nesses casos, o governo suíço oferece sua cooperarão com o sistema europeu.

As razões da disputa

Se para a maioria dos europeus a discussão sobre temas fiscais não tenha grande influência sobre seu futuro, para bancos e governo essa é uma questão de interesse estratégico.

A fortuna mundial administrada fora dos países onde habitam seus donos é calculada em 5,89 trilhões de dólares. Desse montante, 27% é administrado por bancos suíços. Luxemburgo detém 18% e a Grã-Bretanha 11%. Se forem somadas ainda as somas depositadas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens, Ilhas Cayman, a parte inglesa passa para 33%.

Muito dinheiro está em jogo nos debates que começam em janeiro

swissinfo/Alexander Thoele