“Apenas uma minoria de candidatos burla as regras de transparência”
A Secretária Executiva do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Hanne Juncher, está convencida de que o financiamento de campanhas políticas não é uma questão da esfera privada. Em entrevista, analisa as novas medidas de transparência eleitoral na Suíça.
Os suíços irão renovar o seu parlamento em 22 de outubro. Pela primeira vez a campanha eleitoral está sujeita a regras de transparência a nível nacional. As doações superiores a 15 mil francos devem ser declaradas até 7 de setembro, assim como os orçamentos de campanha que ultrapassarem os 50 mil francos. No quesito transparência eleitoral, a Suíça é há muito tempo uma má aluna na Europa.
swissinfo.ch: Há mais de uma década a senhora vem cobrando da Suíça mais transparência no financiamento das campanhas. Este ano, pela primeira vez no contexto de eleições de nível nacional, foram estabelecidas regras. A pressão do GRECO finalmente valeu a pena?
Hanne Juncher: O aumento na transparência não é apenas o resultado da pressão do GRECO, mas é certamente um elemento-chave do nosso trabalho. O GRECO fez o seu primeiro relatório sobre o assunto, juntamente com recomendações, em 2011. Este relatório foi seguido por mais de uma dúzia de outros que examinaram a implementação das recomendações sugeridas.
A imprensa suíça deu ampla cobertura a cada um destes relatórios. Acreditamos que os nossos relatórios, juntamente com a pressão dos meios de comunicação e a importante iniciativa de transparência popular de 2017 [apresentada por vários partidos de esquerda e centro], que incorporaram amplamente as nossas recomendações, são os fatores determinantes dessa mudança legislativa.
A nova legislação é suficiente ou, na sua opinião, ainda são necessárias melhorias?
Caberá ao próprio GRECO responder essa questão no seu próximo relatório de acompanhamento, que será publicado em março de 2024.
Por que é tão importante numa democracia como a Suíça saber quem financia os partidos, os candidatos e as campanhas eleitorais?
Em qualquer democracia é importante que os eleitores saibam quem financia os partidos políticos e os candidatos porque esse financiamento pode ajudar a explicar as posições de certos partidos ou candidatos sobre questões políticas e sociais.
Isso é talvez ainda mais importante na Suíça onde, ao contrário da maioria dos países europeus, o Estado não financia partidos políticos e candidatos eleitorais. Dessa forma, os políticos são em grande parte dependentes de financiamento privado e, portanto, é possível que os doadores exerçam ainda mais influência.
As doações de mais de 15.000 francos agora precisam ser declaradas, assim como os orçamentos de campanha se excederem 50.000 francos. Podemos pensar então que serão feitas doações de 14.999 francos. Quais são os riscos dessas regras serem burladas?
Sempre há riscos e efeitos gerados pelos limites estabelecidos. Quaisquer que sejam as regras e os limites escolhidos, observamos em vários dos nossos países que alguns doadores procuram dividir suas doações para contornar as regras de transparência. Mas isso é uma minoria.
Nem todos os doadores vão procurar burlar as regras e, com as novas medidas, a transparência será inevitavelmente reforçada em comparação com o cenário anterior. Por outro lado, cabe à autoridade de controle da transparência – na Suíça, o Controle Financeiro Federal – verificar se as regras não são utilizadas indevidamente e sancionar os casos de violações.
Apesar dos avanços no financiamento de campanhas políticas, a senhora publicou um relatório duroLink externo contra a Suíça em maio. Você escreveu que não notou “nenhum progresso na implementação das recomendações” destinadas a combater a corrupção de parlamentares e magistrados suíços. O GRECO está de olho na Suíça?
Este relatório não tratou do financiamento da vida política, mas sim da prevenção da corrupção de parlamentares, juízes e procuradores federais, no âmbito de outra ronda de avaliação do GRECO. Essa outra frente de análise foi iniciada na Suíça em 2016 e deu origem a outras recomendações além das relativas à transparência do financiamento político.
O GRECO vai agora avaliar a forma como a Suíça implementa essas recomendações, da mesma maneira que faz com todos outros países membros. Este é o processo normal de acompanhamento das avaliações do GRECO, uma vez que a Suíça se comprometeu a participar como membro da nossa organização.
“Quando um homem ou uma mulher escolhe exercer um mandato político, torna-se uma figura pública que deve aceitar certas restrições na proteção da sua vida privada”
Neste relatório, a senhora critica especialmente o fato dos parlamentares ainda não serem obrigados a declarar quanto ganham com os seus mandatos extraparlamentares. Mas em um sistema como o suíço, esta informação não é privada?
Quando um homem ou uma mulher escolhe exercer um cargo político, torna-se uma figura pública que deve aceitar certas restrições à proteção da sua privacidade em relação a cidadãos comuns, não eleitos. O sistema político suíço não altera essa situação.
Assim como a transparência do financiamento político permite evidenciar certas influências ou ligações com as posições dos partidos e dos candidatos, é importante saber quais são os vínculos de interesse dos governantes eleitos, o que pode ajudar a explicar algumas de suas posições – e incentivar os eleitores a reelegê-los ou não.
O Parlamento ainda não adotou um código de ética para os seus membros, ao contrário do que o GRECO recomendou. Como um código do tipo ajudaria a democracia suíça ser realmente mais transparente?
Esta recomendação faz parte da avaliação do GRECO sobre a prevenção de corrupção dos parlamentares. Portanto, não visa diretamente tornar a vida política mais transparente, mas sim fortalecer a integridade dos funcionários federais eleitos.
Dito isto, certos elementos de um código de ética, como uma maior transparência nos contatos entre parlamentares e lobistas e outros terceiros, contribuem certamente para uma maior transparência na democracia.
>> Leia nossa entrevista com o diretor da ONG Transparência Internacional Suíça, que aponta falhas no monitoramento dessas novas regras de transparência:
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“Uma democracia moderna deve ter regras de transparência”
*A entrevista foi realizada por escrito
(Adaptação: Clarissa Levy)
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