Suíça ordena bloqueio de eventuais bens de Nicolas Maduro

A Suíça ordenou, a partir de 5 de junho, o bloqueio de todas as contas e activos em nome de Nicolás Maduro, que foi capturado pelos Estados Unidos a 3 de janeiro e perdeu assim o poder na Venezuela. Keystone/EPA/Miguel Gutierrez

As autoridades ordenaram, com efeito imediato, o congelamento dos possíveis bens de Nicolás Maduro em território suíço. Anteriormente, o governo havia enviado um aviso cauteloso a Washington.

A Suíça reagiu rapidamente: após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, por meio de uma ação de forças especiais, em 3 de janeiro de 2026, e sua transferência para os Estados Unidos, o governo federal pediu, no mesmo dia, a redução da escalada, a contenção e o respeito ao direito internacional. Seus representantes lembraram a proibição do uso da força e o princípio do respeito à integridade territorial.

Seguindo esses tons discretamente críticos em relação a Washington, o Conselho Federal (n.r.: o colegiado de sete ministros que governa o país) decidiu, na segunda-feira, bloquear os supostos ativos de Nicolás Maduro e de outras pessoas ligadas a ele na Suíça, como medida de precaução para evitar a fuga de capitais.

A Suíça enfatiza que nenhum membro do atual governo venezuelano é afetado por essa medida, que está sendo implementada de acordo com a Lei Federal sobre o Congelamento e a Devolução de Ativos Adquiridos Ilicitamente por Pessoas Politicamente Expostas no Exterior (LVP).

Legalidade da demissão

Em um comunicadoLink externo enviado à imprensa, o governo suíço explica que as razões para a perda de poder de Nicolás Maduro não são decisivas para ordenar um bloqueio com base na lei acima mencionada. Em outras palavras, não importa se a destituição de Maduro do cargo foi legal ou contrária ao direito internacional.

O que é decisivo é o fato de que houve uma perda de poder e que agora existe a possibilidade de que o Estado de origem inicie um processo de assistência jurídica em relação a ativos adquiridos ilegalmente.

O bloqueio abre caminho para isso. Se os procedimentos legais subsequentes comprovarem que os fundos são de origem ilícita, a Suíça garantirá que eles sejam devolvidos em benefício da população venezuelana, disse o governo suíço. A portaria permanecerá em vigor por um período de quatro anos, até novo aviso.

Fim do multilateralismo?

O bloqueio das contas é uma medida preventiva e independe do papel da Suíça no âmbito de sua política externa, que se concentra nos esforços de paz, na defesa do direito internacional e nos bons ofícios oferecidos em várias ocasiões a todas as partes no caso venezuelano.

Além disso, a Suíça, como membro ativo de organizações multilaterais, busca consistência na aplicação de normas internacionais, especialmente em seu papel como presidente da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a maior organização de segurança regional, da qual os Estados Unidos também são membros, em 2026.

A operação militar realizada pelos EUA na madrugada de 3 de janeiro, na qual o presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa foram presos, deixou muitas perguntas em aberto. De acordo com especialistas, a postura de Washington, assim como a de Moscou, prejudica o trabalho de instituições multilaterais como a OSCE.

Imperialismo revivido

Diversos observadores, inclusive na Suíça, questionaram desde o início a legalidade da operação militar dos EUA. De Genebra, o secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou “profunda preocupação” e advertiu que a ação dos EUA poderia estabelecer um precedente perigoso, uma vez que as normas do direito internacional não foram respeitadas.

A Carta das Nações Unidas, assinada em outubro de 1945 com o objetivo de evitar outro conflito do porte da II Guerra Mundial, estabelece em seu artigo 2.4: “Os membros da Organização abster-se-ão, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”.

O que significa uma violação do direito internacional não precisa ser explicado à luz da invasão da Ucrânia pela Rússia. Ainda assim, atores como a Rússia e também os EUA evitam sanções judiciais ao não reconhecerem a autoridade do Tribunal Penal Internacional (TPI), a única instância permanente para julgar o crime de agressão por força militar.

Nova ordem mundial?

Quando uma potência como os EUA age fora da estrutura jurídica internacional, abre-se um precedente perigoso. “O direito internacional é universal ou não tem significado”, declarou o suíço Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, no dia seguinte à intervenção militar dos EUA em solo venezuelano.

Berset advertiu em um comunicadoLink externo: “Os relatórios que nos chegam da Venezuela representam um momento de enorme incerteza para o povo venezuelano e para a estabilidade e a segurança internacionais”. E enfatizou: “Essa situação não pode ser reduzida a uma escolha binária entre condenação e apoio. O que ela revela é uma mudança profunda na ordem mundial emergente, na qual a força é normalizada e a lei é usada como arma”.

O secretário-geral insistiu que a transição na Venezuela deve ser pacífica, democrática e respeitar a vontade do povo venezuelano, e lembrou que o Conselho da Europa sabe, com base em seu envolvimento na Ucrânia, “quão frágil o direito internacional se torna quando o uso da força é normalizado”.

“À deriva”

Na Venezuela, a intervenção é percebida de forma ambivalente. De Caracas, a historiadora Margarita López Maya declarou à Swissinfo que a operação do presidente dos EUA pode parecer irresponsável do ponto de vista externo.

“Mas, do meu ponto de vista, prevaleceu na Venezuela a convicção de que Maduro não sairia sem o uso da força. E que era impossível para a população, em meio à deterioração, à fragmentação e à repressão total em que vive, tomar as medidas necessárias para uma transição por conta própria.” Politicamente, essa intervenção talvez tenha sido a única saída. “Não estamos felizes, mas estamos aliviados pelo fato de Maduro estar preso.”

López enfatiza que a estratégia de Washington se concentrou em apresentar Maduro como chefe de um cartel de drogas para justificar sua expulsão. Os outros membros do governo não foram afetados. Hoje, diz ela, a Venezuela “está à deriva”.

Edição: Marc Leutenegger

Adaptação: Alexander Thoele, com ajuda do Deepl