“Fator STF” pressiona Congresso a votar MP fiscal de Haddad, dizem fontes da área econômica

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Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) – Decisão pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode invalidar a desoneração da folha salarial se o benefício não for compensado por outra fonte de receita é um fator de pressão para que o Congresso Nacional aprove a medida fiscal apresentada nesta semana pelo Ministério da Fazenda, avaliaram duas fontes da equipe econômica do governo.

A MP que restringe o uso de créditos tributários por empresas gera uma receita de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração da folha. O texto gerou forte reação contrária de setores afetados e parlamentares, que defendem sua derrubada.

O entendimento da Fazenda, no entanto, é que eventual não aprovação da medida compensatória teria como resultado, por determinação do STF, a perda de efeito da desoneração da folha, benefício que conta com forte apoio dos deputados e senadores.

Em maio, após vai e vem em relação à desoneração da folha de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver compensação. A decisão foi tomada após acordo político para manutenção da desoneração neste ano e redução escalonada nos anos seguintes, com a efetivação de medida compensatória.

“Da forma como esse tema chegou ao Congresso, via STF, dificilmente o governo sairá de mãos vazias. Acho até que, se houver alguma diluição da proposta, será pequena, porque a conta da compensação tem que fechar”, disse uma das autoridades da equipe econômica, sob condição de anonimato.

A segunda fonte afirmou que a apresentação da MP pode ser vista como uma espécie de “xeque-mate” do governo sobre o Congresso.

A avaliação considera que a pressão política agora fica sobre o Legislativo, que pode ter um custo de imagem se optar por derrubar a MP e, como consequência, provocar a perda de efeito da desoneração da folha.

Essa fonte afirmou que a MP apresentada “tem gordura que poderia ser queimada” na tramitação no Congresso, mas que a redução desse excesso pode não ser suficiente para conter a insatisfação dos setores afetados.

A decisão tomada em maio por Zanin, que manteve a desoneração valendo, concedeu um prazo de pelo menos 60 dias para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.

A MP elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impede que créditos tributários de Pis/Cofins sejam usados para abater outros tributos, barrando também que empresas com direito a crédito presumido de Pis/Cofins sejam ressarcidas em dinheiro caso não consigam fazer a compensação.

A medida, que tem validade imediata e depende de aprovação posterior do Congresso, foi duramente criticada por representantes do agronegócio e da indústria, áreas impactadas pela limitação dos benefícios.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta sexta-feira, Haddad defendeu a MP, mas disse que o texto “abre o processo de discussão” e que conversará com lideranças partidárias “como sempre fizemos” em busca de uma compensação para a desoneração.

Para o ministro, a MP é a mais justa das medidas porque muitos setores não precisam de subvenções. Ele afirmou que as reações contrárias à medida devem de dissipar à medida que for compreendida a intenção do governo de reduzir gastos tributários.