Lula critica sanções dos EUA a ministros do STF como ‘medida arbitrária’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste sábado (19) a “medida arbitrária” do governo de Donald Trump de revogar vistos americanos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está sendo julgado por supostamente conspirar para anular os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula.

Os Estados Unidos impuseram as sanções horas após Bolsonaro ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica e permanecer em Brasília por supostamente tentar obstruir o processo. 

O STF também determinou que o ex-presidente (2019-2022) não mantenha contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras, nem utilize redes sociais. 

As sanções de visto anunciadas na sexta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, se aplicam a Alexandre de Moraes, ministros que o apoiam e seus familiares próximos. 

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, expressou Lula em nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou no texto, também divulgado na rede social X.

Bolsonaro, que afirma ser inocente, denunciou uma “humilhação” por parte dos ministros. 

Para Moraes, o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro, um de seus filhos, buscam “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal” ao “crivo” dos Estados Unidos. 

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e se mudou para os Estados Unidos, onde mantém contato com autoridades e congressistas do Partido Republicano de Trump para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.

Em reação às medidas de sexta-feira contra seu pai, Eduardo Bolsonaro “intensificou as condutas ilícitas […] por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, afirmou neste sábado Moraes em um despacho, citando uma mensagem no Facebook em que o filho do ex-presidente chama o ministro de “gângster de toga” e alerta que suas decisões terão “consequências imprevisíveis”.

– Crise diplomática –

O julgamento do ex-presidente de extrema direita desencadeou uma crise diplomática entre Washington e Brasília.

Trump, aliado de Bolsonaro, já anunciou tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, mencionando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente, e Lula ameaçou medidas recíprocas.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Bolsonaro por supostamente liderar uma conspiração fracassada para impedir a posse de Lula. 

O governo Trump também rejeita os esforços do STF para regulamentar as redes sociais. 

Em 2024, Moraes bloqueou temporariamente a plataforma X em todo o Brasil até que ela cumprisse sua determinação de remover contas acusadas de disseminar desinformação. 

O ministro também ordenou a suspensão do Rumble porque a plataforma de compartilhamento de vídeos, popular entre conservadores e a extrema direita, recusou-se a bloquear a conta de um usuário residente nos Estados Unidos e investigado no Brasil por disseminar desinformação.

O STF “criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil para atingir os americanos”, disse o secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado na sexta-feira.

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