PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de ‘golpe de Estado’

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta terça-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “organização criminosa armada” e “golpe de Estado”, em um caso que desencadeou uma crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos. 

Bolsonaro, de 70 anos, enfrenta um julgamento no STF sob a acusação de ter liderado una “organização criminosa” que teria tentado subverter o  resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quatro meses depois do início do processo, a PGR reafirmou sua tese de que Bolsonaro e sete de seus ex-subordinados mais próximos tentaram “garantir permanência autoritária no poder por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática”, segundo documento oficial divulgado na manhã desta terça. 

O julgamento de Bolsonaro mobilizou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, em 9 de julho, anunciou tarifas de 50% às importações de origem brasileira a partir de 1º agosto e citou entre as razões o que classificou de “caça às bruxas” contra o ex-dirigente brasileiro.

Para a PGR, Bolsonaro atuou “de forma sistemática”, ao longo de seu mandato (2019-2022) e após sua derrota para Lula em 2022, “para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito” e “gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”.

“Com a comprovação” da participação de Bolsonaro nos fatos, a PGR pediu que ele seja condenado por “organização criminosa armada”, “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito”, “golpe de Estado” e outros crimes, que, em suma, poderiam configurar uma pena de mais de 40 anos de prisão.

O ex-governante, que afirma ser um perseguido político, atacou furiosamente a PGR, negou as acusações e denunciou falhas no processo: “É um estupro uma condenação.”

“Não há interesse em me prender, eles querem me eliminar”, disse nesta terça ao site Poder 360.

– Conflito com Trump –

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro […] é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo”, escreveu Trump em carta a Lula na semana passada. 

Nesta terça, Washington foi além ao cumprir sua ameaça de abrir uma investigação sobre o Brasil por suas práticas comerciais e “ataques” a empresas americanas, conforme Trump havia prometido na carta.

“Por ordem do presidente Trump, lanço uma investigação sob a Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, declarou, em comunicado, o respresentante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. 

A seção 301 da lei de comércio de 1974 aborda práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos Estados Unidos, o que pode resultar na adoção de medidas de retaliação, como sobretaxas alfandegárias punitivas.

Lula, por sua vez, disse que buscará negociar com o governo americano para evitar as tarifas, mas condenou a “interferência” do republicano na Justiça de seu país e anunciou uma possível “reciprocidade” nas negociações comerciais com Estados Unidos.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o “Estado Democrático de Direto” no Brasil e afirmou que o tribunal julgará Bolsonaro com “independência”, “com base nas provas e respeitado o contraditório”.

Depois de um prazo para as alegações finais das defesas, cinco ministros do STF devem decidir a sorte do ex-presidente de extrema direita, algo que é esperado para as próximas semanas.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, está sob ameaça de sanções de Washington, depois que a direita brasileira o acusou de “perseguir” o ex-governante e criticou suas decisões contra as plataformas de rede social americanas. 

– ‘Nunca existiu tentativa de golpe’ –

Embora tenha insistido nesta terça em que “nunca existiu tentativa de golpe no Brasil”, Bolsonaro havia reconhecido em seu interrogatório no STF ter considerado “um dispositivo constitucional” para impedir a posse de Lula. 

Mas a PGR sustentou que o ex-presidente “instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.

O plano fracassou devido à falta de apoio dos comandantes das Forças Armadas, segundo a acusação. O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou durante o julgamento que Bolsonaro propôs decretar “estado de defesa ou sítio” para refutar o resultado eleitoral e convocar novas eleições.

O presidente Lula afirma que as ameaças de Trump fazem parte de uma campanha lançada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos meses atrás para obter o apoio da Casa Branca para seu pai.

Bolsonaro se mantém como a principal figura da direita no Brasil e insiste em que será candidato nas eleições presidenciais de 2026, embora esteja inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter questionado, sem provas, a confiabilidade do sistema de votação.

Lula, de 79 anos, afirma que também quer disputar as eleições do ano que vem.

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