Convenções de Genebra precisam ser atualizadas, diz CICV
As Convenções de Genebra permanecem altamente relevantes, mas é vital atualizar certos aspectos do direito humanitário, diz o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
A declaração foi feita pela agência humanitária sediada na Suíça no 60º aniversário das quatro Convenções de Genebra, nesta quarta-feira (12/8).
As quatro convenções, ratificadas por 194 países, definem os princípios humanitários a serem respeitados durante conflitos armados, como o tratamento de combatentes militares feridos, de prisioneiros de guerra e a proteção de civis.
Juntas, elas formam a espinha dorsal do Direito Humanitário Internacional (DIH), que impõe limites à forma como a guerra é travada.
“As convenções têm-se revelado altamente relevantes e úteis para a proteção de milhares de pessoas”, disse Jakob Kellenberger, presidente do CICV, a jornalistas em Genebra.
O DIH não parou desde 1949, disse Kellenberger, apontando para os três protocolos adicionais de Genebra e as convenções de proibição das minas antipessoas e das bombas de fragmentação. Mas é fundamental elucidar alguns conceitos do DIH e reforçar certas regras, acrescentou.
Esclarecimento vital
O presidente do CICV disse que é de “importância vital” definir e deixar clara a distinção entre os participantes diretos de um conflito e os que não estão diretamente envolvidos.
“Caso contrário, a interpretação é demasiado ampla e muitos civis se tornam alvos legais durante a guerra; precisamos de uma definição clara, precisa”, explicou.
Outros conceitos das leis da guerra, como alvos militares e o princípio da proporcionalidade, também precisam ser esclarecidos para que o DIH seja operacionalmente aplicável.
Como a maioria dos conflitos hoje ocorre dentro de Estados e não entre Estados, e a maior parte dos combates não é conduzida por governos e sim por grupos rebeldes, as convenções e os tratados precisam ser revisados.
O CICV está finalizando um estudo sobre formas de desenvolver um arcabouço legal relativo a conflitos armados não-internacionais.
“Está muito claro que a não-observância do DIH pelos atores armados não-estatais é um grande problema”, disse o ex-diplomata suíço à agência de notícias Reuters.
Guerra contra o terror
Sessenta anos após a adoção das Convenções de Genebra, continuam existindo demasiadas violações ao DIH, disse Kellenberger.
“Mas não creio que o respeito ao DIH diminuiu globalmente”, disse ele. “Seria errado pensar que as violações são a regra e o respeito à lei é a exceção.”
No entanto, ele explicou que, ao longo dos últimos dez anos tem centrado sua batalha contra os que argumentam que o DIH em parte deixou de ser relevante.
A guerra contra o terrorismo não ajudou nesse sentido e serviu de pretexto para alguns Estados não respeitarem a lei, disse o presidente do CICV.
Nesta quarta-feira, o CICV realizou uma reunião com os representantes diplomáticos dos Estados Partes nas Convenções de Genebra, onde expôs sua posição sobre os atuais desafios às convenções e destacou os esforços em curso.
A organização também apresentou os resultados de uma nova sondagem sobre o que habitantes de países envolvidos em guerras pensam sobre as convenções.
Melhor aplicação
A pesquisa de opinião, realizada entre 4 mil pessoas no Afeganistão, na Colômbia, República Democrática do Congo, Geórgia, Haiti, Líbano, Libéria e Filipinas, revelou que a maioria das pessoas não sabe seque que os tratados existem ou dizem que não funcionam.
Setenta e cinco por cento das pessoas disseram que deve haver limites para aquilo que os combatentes estão autorizados a fazer, enquanto 10% disseram que não deve haver limites.
Na Libéria, 65% dos entrevistados disseram que já tinham ouvido falar dos Tratados; destes, 85% disseram que os tratados tinham “grande relevância” ou “um impacto justo”.
Mas, no Líbano, enquanto 69% disseram que tinham conhecimento das Convenções de Genebra, apenas 36% achavam que elas são eficazes para limitar o sofrimento.
“Quando se analisa o estudo criticamente, se vê que as Convenções de Genebra são importantes e essas regras devem ser respeitadas, mas ele aponta para o fato de que elas deveriam ser melhor aplicadas”, disse o diretor da Cruz Vermelha para o Direito Internacional, Philip Spoerri.
“É preciso fazer muito mais para torná-las conhecidas e fazê-las funcionar.”
Simon Bradley, swissinfo.ch
17 de fevereiro de 1863: Primeira reunião do Comitê Internacional de Socorro aos Militares Feridos, que em 1876 se tornará o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
22 de agosto de 1864: Adoção da primeira Convenção de Genebra.
17 de junho de 1925: Protocolo de Genebra sobre a proîbição das armas químicas.
27 de julho de 1929:Revisão da Convenção de Genebra e adoção da Convenção sobre os prisioneiros de guerra.
12 de agosto de 1949: Adoção de quatro Convenções protegendo os soldados feridos ou doentes em terra e mar, os prisioneiros de guerra e os civis.
8 de junho de 1977: Adoção dos protocolos sobre a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais e de conflitos internos.
18 de setembro de 1997: Convenção de Ottawa sobre a interdição das minas antipessoais.
17 de julho de 1998: Adoção dos estatutos da Corte Penal Internacional.
30 de maio de 2008: Adoção da Convenção sobe as armas leves.
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.