Amanhã é dia de votação

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Os suíços voltam às urnas em 28 de setembro para decidir, em referendo, se o país terá um sistema público de identidade digital e se será extinto o imposto sobre o valor locativo de imóveis. As duas propostas devem definir mudanças estruturais em áreas sensíveis como privacidade digital e política tributária.

Para muitos, não é a primeira vez: em 28 de setembro, os eleitores decidirão pela segunda vez sobre uma lei para introduzir um sistema de comprovação eletrônica de identidade. 

A primeira tentativa ocorreu em 2021 e foi rejeitada nas urnas devido à preocupação da população com a segurança dos dados. A principal crítica era que o sistema seria operado por empresas privadas. Esse ponto foi abordado no novo projeto de lei, que agora propõe um sistema totalmente sob domínio público.

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A nova Lei de Identidade Digital já conta com amplo apoio da população: 59% dos entrevistados se declararam a favor, enquanto 38% disseram ser contra e 3% estavam indecisos. Esses são os resultados da segunda pesquisa de opinião encomendada pela SSR (da qual a Swissinfo faz parte) e realizada pelo instituto Gfs.bern em setembro.

Na Suíça, os eleitores votam até quatro vezes por ano em votações federais. A Lei de Identidade Digital foi aprovada em ambas as câmaras do Parlamento por ampla maioria. O Conselho Federal (governo federal) e todos os partidos representados nele, exceto o Partido Popular Suíço (SVP, na sigla em alemão), apoiam a proposta.

Entretanto, um comitê de oposição levantou a preocupação de que a privacidade não poderia ser garantida e que a infraestrutura da identidade eletrônica poderia ser usada para sistemas de crédito social, como em outros países. Eles mencionaram explicitamente a China. O comitê coletou mais de 50 mil assinaturas, assegurando assim a realização de um referendo. A questão será agora decidida nas urnas.

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Fim do imposto?

O segundo projeto de lei a ser votado neste fim de semana visa reformar os impostos sobre o valor locativo. O Parlamento quer abolir esse imposto predial, que incide sobre proprietários de imóveis em relação às casas em que vivem. Para compensar os cantões (estados), seria criado um novo imposto opcional sobre casas de veraneio.

Como a introdução desse novo imposto exige uma alteração na Constituição suíça, os cidadãos devem votar. A aprovação depende da maioria dos eleitores e também da maioria dos cantões.

>> Clique no artigo abaixo para entender o segundo tema no plebiscito federal: 

As pesquisas de opinião apontam para uma decisão incerta. Os resultados mostram que a aprovação caiu drasticamente desde a primeira sondagem, de 58% para 51%. Entre os suíços residentes no exterior, o apoio é ainda menor: 49%. No geral, 4% dos entrevistados continuam indecisos.

O SVP, o Partido de Centro (PC) e o Partido Liberal Radical (PLR) são favoráveis à reforma. Além disso, ambas as câmaras do Parlamento e o governo federal recomendam o voto “sim”. Eles consideram a proposta uma reforma equilibrada em direção a um sistema mais simples e justo.

Os oponentes, como o Partido Socialista (PS) e o Partido Verde (PV), estão preocupados com a perda de receita tributária. A Associação Suíça de Inquilinos — que representa a maioria da população — argumenta que, no novo sistema, os locatários ficariam em desvantagem em relação aos proprietários.

Assim como a votação sobre a identidade digital, a abolição do imposto sobre o valor locativo já foi tema de consultas anteriores, incluindo a iniciativa popular “Casa própria para todos”, rejeitada em 1999, e o referendo de 2004 sobre o “pacote fiscal de 2001”. Ambos resultaram na rejeição da proposta de abolir o imposto.

Minoria decide

Nem todos os que vivem na Suíça poderão votar em 28 de setembro. Apenas cidadãos suíços com mais de 18 anos e que não estejam sob tutela são elegíveis para participar em votações nacionais. Os eleitores podem se manifestar por cédula postal ou pessoalmente nas urnas. Aqueles que vivem no exterior devem se registrar. No total, cerca de 5,5 milhões de pessoas estão aptas a votar. Isso corresponde a pouco menos de dois terços da população do país, que é de aproximadamente nove milhões. 

As pessoas que vivem na Suíça sem nacionalidade suíça não podem votar, embora representem cerca de um quarto da população.

>> Eleitores neglienciados na Suíça:

Em média, metade dos eleitores comparece às urnas. Nos últimos dez anos, a participação variou entre 41% e 57%, segundo o Departamento Federal de Estatística (BfS). Na prática, isso significa que são necessários cerca de 1,5 milhão de votos para garantir a vitória em uma votação nacional. 

Vaud pretende flexibilizar direito de voto para estrangeiros

No cantão de Vaud (oeste da Suíça), os eleitores decidirão se cidadãos não suíços que residem no cantão poderão votar e ser eleitos após viver na Suíça por apenas cinco anos. Atualmente, o período mínimo é de dez anos. A condição de residência mínima de três anos no cantão permanece.

A crise de moradia na Suíça também resultou em votações em dois cantões. Em Genebra, os eleitores decidirão sobre uma iniciativa que prevê que 10% do estoque de moradias sociais seja de propriedade de cooperativas sem fins lucrativos até 2030, em comparação com os 5% atuais. Já em Berna, os cidadãos votarão uma iniciativa que busca aumentar a transparência no mercado de aluguel, obrigando os proprietários a divulgar o valor do aluguel anterior em períodos de baixa taxa de vacância. Um sistema semelhante já existe em outros cantões, como Basileia, Genebra, Lucerna e Zurique.

Votações adicionais também ocorrerão em algumas cidades e municípios suíços neste fim de semana. Em Zurique, a maior cidade do país, por exemplo, os eleitores decidirão sobre a proibição do uso de sopradores de folhas.

>> No domingo ocorrem também plebiscitos locais:

Edição: Samuel Jaberg/fh
Adaptação: Alexander Thoele