Eleitor vota sobre o valor locativo imputado
Qualquer pessoa que more em casa própria deve pagar impostos sobre ela. O sistema de valor locatício imputado é complexo e também oferece oportunidades para evasão fiscal. Agora, o Parlamento federal quer abolir esse valor. Explicamos a proposta para a votação de 28 de setembro.
Como surgiu o referendo sobre o valor locatício imputado?
Em 28 de setembro de 2025, a Suíça votará sobre a abolição do valor locatício imputado. Essa votação está inserida em uma proposta distinta denominada Decreto FederalLink externo sobre Impostos Cantonais sobre Imóveis Secundários.
O que parece ser um equívoco se deve aos anos de debate parlamentar em torno da abolição do valor locatício imputado.
A abolição do valor locatício imputado só será possível se esse novo imposto cantonal proposto for adotado.
E foi assim que aconteceu: recentemente, os cantões de montanha se opuseram à abolição do valor imputado do aluguel no parlamento. O motivo foi o de que se se pudesse cobrar um imposto sobre o valor imputado do aluguel de segundas residências, isso geraria uma receita significativa. Mas se o valor imputado do aluguel fosse abolido, eles perderiam essa receita.
Para que os cantões alpinos concordassem com a abolição do valor imputado do aluguel, o parlamento queria dar a eles a oportunidade de cobrar impostos sobre segundas residências de outra forma. Isso requer uma emenda constitucional, que requer uma votação federal.
Assim, esse novo imposto sobre apartamentos e casas de férias tornou-se simultaneamente um referendo sobre a abolição do valor imputado do aluguel, que já havia sido aprovada pelo parlamento. Se a população e os cantões disserem não, a mudança de sistema desejada será impedida. Se ambos disserem sim, a mudança de sistemaLink externo na tributação de imóveis residenciais entrará em vigor.
Complicado? Isso foi apenas o começo.
O que é valor imputado do aluguel?
O valor imputado do aluguel constitui a base para o imposto que os proprietários pagam sobre casas e apartamentos ocupados pelos proprietários. A ideia por trás disso é criar um equilíbrio entre locatários e proprietários.
Como os proprietários não pagam aluguel, eles têm vantagens econômicas sobre os inquilinos. Essa desigualdade deve ser compensada pelo valor imputado do aluguel.
Para compensar, os cantões estabelecem um aluguel anual presumido para os proprietários e adicionam esse valor à renda tributável dos proprietários. O valor imputado do aluguel é, portanto, uma “renda fictícia” que é incluída nos impostos e pode ser bastante significativa.
O valor do aluguel imputado é determinado de forma diferente de cantão para cantão. Como regra geral, esse valor deve ser de pelo menos 60% do valor que os proprietários receberiam se alugassem suas propriedades.
Qual é a crítica ao valor de aluguel imputado?
O valor de aluguel imputado é particularmente impopular entre os proprietários de imóveis. Muitos não entendem sua finalidade. Os políticos já fizeram várias tentativas de abolir essa construção fiscal. A última tentativa de fazê-lo fracassou nas urnas em 2012, com 53% de votos “não”.
No atual ambiente de taxas de juros baixas, o valor de aluguel imputado representa um ônus maior para os proprietários de imóveis: o valor de aluguel imputado fixo permanece, enquanto os custos de juros, que podem ser deduzidos dos impostos em troca, diminuíram. Uma análise recente do governo federal, portanto, estima que cerca de 80% dos proprietários de imóveis se beneficiariam da proposta no atual ambiente de taxas de juros.
No entanto, o sistema de valor de aluguel imputado também oferece incentivos aos proprietários de imóveis. Além dos juros da dívida, eles também podem deduzir de seus impostos as despesas com reformas e manutenção. Ambos servem como compensação, e muitos proprietários usam as duas opções para otimizar seus impostos.
Entretanto, os oponentes do sistema também veem isso como um falso incentivo. Isso ocorre porque o sistema de valor de aluguel imputado recompensa a contratação e a manutenção de hipotecas. Essa é uma das razões pelas quais as propriedades e as famílias suíças são altamente endividadas de acordo com os padrões internacionais.
A abolição do valor imputado do aluguel também eliminaria as deduções para custos de manutenção e juros sobre dívidas. Este é o compromisso que o Parlamento alcançou com esta proposta.
A mudança no sistema também inclui uma reserva para compradores de primeira viagem, uma vez que a dívida hipotecária atinge o valor mais alto imediatamente após a compra. Os juros sobre isso ainda devem ser dedutíveis por dez anos em uma proporção gradualmente decrescente.
Os aposentados são particularmente afetados, pois o sistema atual frequentemente os aprisiona. Aqueles que, repentinamente, precisam viver com uma pensão modesta após perderem sua renda profissional sentem o imposto sobre o valor imputado do aluguel particularmente pesado.
Além disso, o alto endividamento hipotecário, que era um forte incentivo até a aposentadoria, frequentemente se torna um grande problema posteriormente. Regulamentações rígidas obrigam os bancos a renovar as hipotecas apenas se elas puderem ser pagas com renda ou pensão.
Isso significa que a propriedade da casa própria se torna um fardo para muitas pessoas na Suíça na velhice. De acordo com cálculos federais, os aposentados seriam os mais beneficiados com a abolição do valor imputado ao aluguel.
Na política, os partidos de centro-direita SVP, Partido do Centro e FDP são em princípio a favor de uma mudança no sistema.
O que os oponentes da proposta querem?
Os apoiadores do sistema atual incluem principalmente o Partido Social-Democrata (SP) e o Partido Verde, bem como a Associação de Inquilinos. Enquanto os inquilinos temem o fim de um equilíbrio funcional, o Partido Social-Democrata (SP), em particular, argumenta que a receita tributária será perdida.
De acordo com o partido, essa redução na receita afetaria a Suíça em um momento em que o governo nacional está buscando implementar cortes generalizados com um grande pacote de austeridade.
O valor da perda de receita tributária para o governo federal depende muito do nível das futuras taxas de juros hipotecários. Quanto mais altas elas forem no futuro, menos a abolição do valor de aluguel imputado afetará as receitas tributárias federais e cantonais.
Em sua campanha, o SP argumenta que aliviar a carga sobre os “ricos proprietários de imóveis” custaria à Suíça CHF 2 bilhões por ano. Ele pressupõe uma taxa de juros hipotecária entre 1% e 1,5%.
A Receita Federal da Suíça estimaLink externo o impacto da mudança do sistema da seguinte forma: Em um nível de taxa de juros de até um pouco menos de 3%, a Confederação e os cantões teriam que aceitar perdas. A partir de um nível de taxa de juros de 3% ou mais, o estado se beneficiaria da mudança. Mais recentemente, as hipotecas de taxa fixa de dez anos na Suíça estavam acima de 3% em 2022 e 2023.
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Os cantões também estão céticos em relação à mudança no sistema. Embora os cantões montanhosos, em particular, tenham a oportunidade de compensar os cortes de impostos com um imposto sobre segundas residências, é duvidosoLink externo que isso seja totalmente viável politicamente nos cantões.
Os bancos também são contra a mudança no sistema. Eles se beneficiam muito do sistema atual por meio de incentivos fiscais sobre dívidas hipotecárias. Isso impulsiona seus negócios com hipotecas.
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A comunidade empresarial está dividida quanto à questão da mudança. Por um lado, o sistema atual recompensa investimentos em imóveis, o que beneficia o setor da construção civil. Por outro lado, a Associação de Proprietários argumenta que, uma vez abolido o valor do aluguel imputado, os proprietários teriam mais dinheiro para manter seus imóveis.
O que aconteceria após a abolição do valor do aluguel imputado?
Mesmo que a proposta tenha um título diferente e ostensivamente trate “apenas” de um imposto sobre segundas residências, um voto favorável significaria a abolição nacional e permanente do valor do aluguel imputado. A mudança no sistema será implementada. Após um período de transição de aproximadamente dois anos, o novo regime entrará em vigor.
Resta saber como os cantões de montanha lidarão com a opção de compensação. Eles então poderão cobrar um imposto sobre segundas residências. Isso será abordado individualmente em cada cantão e desenvolvido pelos respectivos governos e parlamentos. Portanto, é bem provável que as votações sobre um imposto sobre segundas residências ocorram nos cantões de montanha.
O que mais você precisa saber?
Você deve ter notado que a questão não é apenas complexa, mas também invertida. Quem quiser abolir o valor do aluguel imputado deve votar “sim” nas urnas. Quem quiser manter o valor do aluguel imputado deve votar “não”.
Como votam?
Sim
Conselho Federal (governo), Conselho Nacional (Câmara dos Deputados), Conselho dos Estados (Senado)
Associação Comercial, Associação de Proprietários de Imóveis
Não
SP, Partido Verde
Conferência Cantonal, Associação de Inquilinos, Cantões alpinos
Edição: Samuel Jaberg / Marc Leutenegger
Adaptação: DvSperling
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