Radicalismo político provoca agressões

Cobertura intensiva do caso na imprensa helvética. swissinfo.ch

A Comissão Federal contra o Racismo (CFR), instituída em 1995, registrou 355 denúncias entre 1995 e 2006 junto às autoridades competentes. Mas a grande maioria dos casos não são denunciados.

Racismo é crime na Suíça como previsto no artigo 261 bis do Código Penal.

“A radicalização do debate político, com propostas contra os estrangeiros, especialmente durante certas campanhas, estimula e legitima atos violentos”, comenta à swissinfo Doris Angst, secretária executiva da Comissão Federal contra o Racismo, órgão extraparlamentar de vigilância na Suíça.

Um desses debates radicalizados em torno dos estrangeiros terminou com a votação de domingo sobre a livre circulação das pessoas entre a a Suíça e a União Européia, aprovada por 60% dos eleitores. Os adversários do acordo, sobretudo o SVP (sigla em alemão) divulgaram em todo o país cartazes com corvos (estrangeiros) que roubavam pedaços da bandeira suíça.

SVP é a sigla marcada pelos agressores da jurista brasileira. No entanto, isso não quer dizer que os agressores sejam membros da SVP, atualmente o maior partido do país. Podem ser inclusive adversários com o intuito de prejudicar o partido ou simplesmente jovens violentos. O inquérito policial poderá revelar a verdade.

Angst diz que ficou pessoalmente “chocada” com o que aconteceu com a jurista brasileira em Zurique, mas ressalta que, mesmo os casos que recebem destaque na mídia, posteriormente são esquecidos.

A CFR mantém estatísticas sobre o racismo na Suíça, mas é preciso considerar que os casos denunciados que aparecem nas estatísticas mostram apenas uma pequena parte do problema, sublinha a própria Comissão Federal contra o Racismo (CFR), em Berna.

Dados concretos

Das 355 denúncias registradas entre 1995, quase metade dos casos, depois de exame detalhado, as autoridades não tinham provas suficientes para a abertura de processo.

Até o final de 2006, 57 casos foram levados a tribunais superiores, 24 deles até o Supremo Tribunal Federal (TF).

Quanto aos agressores, o grupo mais representativo de agressores, segundo a Comissão Federal contra o Racismo, é a extrema-direita (neonazistas e skinheads), com aproximadamente 14%. Entre eles, 7,5% trabalham no setor de serviços.

Entre as vítimas de racismo 25% são de religião judaica. Esse grupo é o mais frequentemente agredido, mas parte dessas agressões é de grupos revisionistas considerados “virulentos”.

Outros grupos representativos que sofrem agressões regularmente são os estrangeiros (22,4%), pessoas de pele escura (16%) e requerentes de asilo (4,6%).

Que agressões

As infrações ao artigo 261 bis do Código Penal Suíço são essencialmente insultas verbais (25%) ou escritas (29%), seguidas de difusão de material racista (9%). As agressões físicas representam 3,3% do total.

Desde 1999, a CFR registra agressões racistas através da mídia eletrônica. Há casos ainda de vários tipos de infração contra a mesma pessoa.

Quando solicitada, a CFR encaminha vítimas de racismo para instituições de tratamentos especializados. Ela faz o mesmo para as famílias ou membros de extrema-direita que procuram tratamento.

Trabalho de consulta da CFR

Embora as vítimas possam se dirigir diretamente às autoridades judiciais de cada estado (cantão), as pessoas discriminadas, seus próximos ou centros de aconselhamento dirigem-se frequentemente à Comissão Federal contra o Racismo para pedir ajuda.

Instituída em 1999, a CFR registra, em média, duas queixas por dia. Ela responde imediatamente cerca de 40% das perguntas e transmite o restante a um centro de aconselhamento. Muitos casos são encaminhados para atendimento o mais próximo possível do local de residência, se a vítima concordar.

swissinfo, Claudinê Gonçalves

A CFR e seus objetivos

A Comissão Federal Contra o Racismo (CFR) é uma comissão extraparlamentar instituída pelo governo (Conselho Federal) para aplicar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CERD).

Conforme o mandato de 23 de agosto de 1995, a CFR promove um melhor entendimento entre pessoas de raça, cor, origem, proveniência étnica ou nacional, religião diferentes.

Combate toda forma de discriminação racial direta ou indireta e atribui uma importância particular é prevenção.